18 DE OUTUBRO DE 2014

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Gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado continua tão fanático deste modelo que nem sequer alinha

na ideia simples, e que nem é muito radical, que foi apresentada pela Presidência italiana da União Europeia,

de que a contabilização das contrapartidas nacionais para os fundos comunitários possa ser flexibilizada nas

metas do défice. É que interessava que o investimento público não contasse para as metas dos défices, ao

contrário daquilo que o Governo faz, que conta o investimento público para o défice, conta os apoios ao

desemprego para o défice, mas não conta os apoios que dá ao BES, não conta os apoios que dá à banca.

Gostaria de saber se continua tão entusiasmado com o modelo económico europeu, tão fanático que acha

normal e aceita que a Comissão Europeia mande bitaites sobre as decisões soberanas de um País de

aumentar o seu salário mínimo nacional. Acha normal que a Comissão Europeia se sinta descontente com o

aumento do salário minino nacional e entenda que tem de avaliar o aumento do salário mínimo nacional?

Portanto, Sr. Secretário de Estado, no fundo, a minha pergunta é a de saber se continua entusiasmado

com a sua Primeira-Ministra, a Chanceler Merkel, ou se acha que é altura de mudar de políticas e de mudar de

governo europeu.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, dividirei a nossa

intervenção em dois pontos.

O primeiro é para lhe colocar algumas questões e, depois, para comentar os três temas que estão hoje em

debate.

Sabemos ainda pouco do Conselho Europeu da próxima semana, mas conhecemos a agenda, e o tema

que destacamos é o da energia, sendo uma matéria, como o Sr. Secretário de Estado já referiu, em que temos

grandes pretensões, grandes ambições e grandes necessidades.

Temos um atraso extraordinário nas interligações europeias — uma matéria de que se fala muito e onde se

faz pouco e a Europa pouco tem feito — cujo nível é muito baixo, creio que é de 2%, e onde precisamos de

crescer rapidamente.

Portanto, olhamos para a agenda do próximo Conselho a esta distância, situando o tema da energia como

o tema fundamental.

Quero também refletir consigo sobre se não será necessário, para que não passemos mais cinco anos a

falar do assunto mas sem avançar, alterar a forma como agimos e usarmos de uma forma mais vigorosa os

mecanismos de «diplomacia parlamentar». Isto é, a construção europeia cria também uma necessidade de

acionamento dos mecanismos de atuação dos parlamentos, quer dos parlamentos nacionais, no diálogo entre

si, quer também no Parlamento Europeu, na capacidade de pressão permanente que tem sobre a Comissão

Europeia.

Queria sugerir que fizéssemos isso, que o Governo fornecesse mais claramente o ponto da situação e que

usasse a disponibilidade dos parlamentos para essa cooperação interparlamentar dos parlamentos nacionais e

que os nossos colegas Deputados ao Parlamento Europeu, através de perguntas, de debates nas comissões,

de outros mecanismos de pressão parlamentar, sejam um grande trator do avanço desta agenda das

interligações europeias, para que não continuemos sempre a «chorar sobre o leite derramado».

Depois desta questão continental, refiro duas questões atlânticas.

Uma, é o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), isto é, a Parceria Transatlântica de

Comércio e Investimento, que está a ser negociada com os Estados Unidos.

Aderimos em princípio — é conhecido o nosso pensamento sobre isso. Mas isto não significa que não haja

algumas áreas que não nos mereçam preocupação, nomeadamente a da agricultura e da indústria

agroalimentar, que é um setor que tem tido um grande crescimento em Portugal, o qual temos de encorajar, e

sobre o qual existe uma preocupação com a concorrência desleal que pode ocorrer se os nossos interesses e

os do setor não forem devidamente acautelados.

Pergunto-lhe como é que o Governo encara esta questão, que seguimos com a maior atenção e também

com alguma inquietação.