18 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Antes de prosseguirmos com o debate, lembro aos Srs. Deputados que está a

decorrer na Sala D. Maria a eleição para um vice-presidente e para um vice-secretário da Mesa. Peço que não

se esqueçam de ir votar.

As próximas intervenções seguem a seguinte ordem: do PS, o Sr. Deputado Bravo Nico; do PCP, a Sr.ª

Deputada Carla Cruz; do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Através dos

vários quadros comunitários de apoio, o nosso País conta, desde 1986, com duas importantes fontes de

financiamento para o seu desenvolvimento, a saber, o financiamento nacional, inscrito nos diferentes

Orçamentos do Estado e o financiamento europeu, inscrito nos diferentes programas operacionais nacionais e

regionais.

Neste contexto, Portugal terá recebido, até ao final do ano 2013, cerca de 95 000 milhões de euros em

fundos estruturais e de coesão. Os impactos positivos deste esforço de investimento são visíveis nas regiões

históricas e estruturalmente mais frágeis do interior do território continental e nos arquipélagos da Madeira e

dos Açores.

Ao longo deste período de apoio europeu, as regiões mais ricas viram diminuir as taxas de cofinanciamento

europeu nos seus projetos de desenvolvimento, enquanto as regiões mais pobres mantiveram aquelas taxas.

Esta realidade mantém-se e determina que o quadro de apoio europeu que agora se inicia — Portugal

2020 — acentuará, no nosso País, aquilo a que chamo uma fratura orçamental, o que criará, cada vez mais,

uma desigualdade entre as regiões mais e menos desenvolvidas no que respeita ao acesso ao financiamento

do Orçamento do Estado.

Na realidade, ao observarmos com algum detalhe o perfil dos últimos quatro Orçamentos do Estado e dos

diferentes programas operacionais do novo QREN — Portugal 2020, verificamos que está a ocorrer uma

alteração estrutural no perfil de financiamento das regiões do interior do País ao nível do apoio aos projetos de

desenvolvimento, em muitas das despesas associadas ao funcionamento dos serviços públicos e na

concretização das funções sociais do Estado.

De facto, se a crescente presença relativa do financiamento europeu, no esforço de desenvolvimento e na

presença dos serviços públicos nas regiões menos desenvolvidas parece ser uma vantagem, na minha

opinião, tal pode não ser verdade. Muito pelo contrário, podemos estar perante uma armadilhaorçamental

que, a prazo, resultará numa maior fragilização estrutural destes territórios e regiões do interior.

Para demonstrar o que afirmo, dou o exemplo do caso da educação e da ciência no Alentejo, região onde

vivo e desenvolvo a minha atividade profissional. Nos últimos três anos, os vossos Orçamentos do Estado

para financiarem as instituições de educação e de ciência, nomeadamente as do ensino superior, diminuíram

de forma sistemática e drástica.

Nestas circunstâncias, estas instituições têm vindo a procurar alternativas de financiamento,

nomeadamente nos programas europeus do sector, à semelhança das suas congéneres de todo o País e,

mais recentemente, através do recurso aos programas operacionais regionais, para onde o atual Governo as

está a empurrar orçamentalmente.

Por outras palavras, o euro oriundo da Europa que se adicionava ao euro oriundo do Orçamento do Estado

para promover o desenvolvimento convergente do Alentejo e do interior do País, neste momento, não está a

acontecer; muito pelo contrário, o euro europeu está cada vez mais a substituir o euro nacional que este

Governo retira a essas regiões em sede de Orçamento do Estado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Nestas condições, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, para o

interior de Portugal, a crescente e sistemática substituição da torneira orçamental portuguesa pela torneira

orçamental dos fundos europeus não é uma vantagem, é uma armadilha que VV. Ex.as

estão a lançar.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!