I SÉRIE — NÚMERO 15

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depósitos que podem ascender a 2% do PIB, ou a multas que podem ascender a 0,5% do PIB. São essas as

regras estabelecidas.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, relativamente ao desemprego jovem, não é possível, por um lado, acusar

o Governo de usar as políticas públicas para diminuir o desemprego, que é uma acusação que por vezes

tenho ouvido, de usar o programa Emprego Jovem para reduzir o desemprego jovem, e, ao mesmo tempo,

dizer que não o temos feito ou que temos desaproveitado esses recursos. Não é verdade.

Portugal, como referi na minha intervenção inicial, é um País que tem sido exemplar no modo como tem

aproveitado a dinâmica europeia de combate ao desemprego jovem. Essa dinâmica europeia consiste, por um

lado, na afetação de fundos para este fim específico e, por outro, na troca de experiências, com os programas

que funcionam melhor. Acho que temos beneficiado bastante dessa troca de experiências, temos olhado com

muito cuidado para os programas de combate ao desemprego jovem que funcionaram melhor noutros países.

E, se reparar, os números, em Portugal, são mais encorajadores. Continuam a ser muito negativos — é esse o

lastro do passado —, mas a redução do desemprego, em Portugal, tem ocorrido a uma velocidade superior à

que tem ocorrido em países como a Espanha e a Grécia.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no

ano passado, o Sr. Secretário de Estado foi à Grécia «fazer-se de alemão» e rejeitar a solidariedade,

afirmando solenemente o primado da disciplina fiscal.

Gostaria sinceramente de saber se o Sr. Secretário de Estado abre hoje os jornais internacionais, todos

eles — o The Wall Sreet Journal, o The Economist, o The Guardian —, e continua entusiasmado com o

desemprenho do modelo económico europeu que foi à Grécia afirmar, rejeitando qualquer tipo de

solidariedade com os povos que sofrem com esse modelo.

Gostaria de saber sinceramente, Sr. Secretário de Estado, se, face aos dados do desemprego, na Europa,

que estão a níveis superiores ao que eram no início da União Europeia, em 1997, se sente entusiasmado com

este modelo.

Gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado se, quando olha para a Espanha ou para a Grécia, onde 50%

dos jovens, isto é, um em cada dois, não tem emprego, ou quando olha para a economia portuguesa, onde

30% dos jovens não têm emprego, continua entusiasmado com o modelo europeu.

Gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, se, quando ouve as palavras do prémio Nobel da Economia,

Stiglitz, que chama a vários países da União Europeu, como Portugal, a Grécia, Espanha ou Itália, os zombies

da austeridade, continua entusiasmado com o modelo europeu.

Gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, se, quando abre as páginas dos jornais portugueses, onde lê

que 25% da população portuguesa — repito, 25%! — está em risco de pobreza, continua entusiasmado com o

sucesso do modelo europeu.

Gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, se, quando vê o défice comercial português como o quinto

maior da União Europeia, depois de tudo com o que foi feito com a estratégia do Governo, continua

entusiasmado com o modelo económico europeu.

Gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, se, quando vê a União Europeia entrar na terceira recessão,

quando vê a Alemanha falhar na economia — porque, imagine-se!, descobriu-se que empobrecer os

compradores é uma chatice para os vendedores, descobriu-se que um programa de empobrecimento a

Portugal, à Grécia e à Espanha iria prejudicar as exportações alemãs, coisa que ninguém imaginou…!, e,

portanto, a própria Alemanha, neste momento, contribui para uma potencial terceira recessão na União

Europeia que está a arrastar a economia mundial outra vez para um período de recessão —, continua

entusiasmado com o modelo económico europeu.

Gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, se, quando vê a economia europeia presa numa armadilha de

deflação, que o Banco Central Europeu não consegue libertar, continua entusiasmado com o modelo

económico europeu.

Gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado está entusiasmado com este modelo «austeritário» da

Europa, este modelo que criou pobres, este modelo que negoceia acordos comerciais com os Estados Unidos

nas costas dos povos, nas costas dos próprios Deputados europeu.