18 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, uma vez que a Mesa anunciou a minha

inscrição para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, estava à espera que a Sr.ª Presidente me

desse a palavra para esse efeito.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, de facto, está inscrito, mas ficou acordado que o Sr. Secretário de

Estado responderia, conjuntamente, a grupos de quatro Srs. Deputados.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Muito bem. Peço desculpa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, na

minha intervenção inicial, de 10 curtos minutos, acho que dediquei 2 ou 3 minutos ao plano de investimento do

futuro Presidente Juncker, pelo que não pode acusar-me de ter esquecido o programa de investimento.

Sobre a questão da flexibilidade orçamental, acho que Portugal é um bom exemplo de como devemos olhar

para a questão da flexibilidade orçamental e da análise de sustentabilidade orçamental. Se reparar, a dívida

pública é, hoje, mais alta do que era há cinco ou seis anos, é, hoje, mais alta do que era há três anos. Por que

é que Portugal paga menos juros nos mercados hoje do que pagava há três anos? Porque a questão decisiva

não é estática, não é olhar para o valor estático da dívida. A questão decisiva é olhar para a trajetória do longo

prazo. E enquanto essa trajetória há quatro anos era uma curva ascendente sem fim, hoje em dia já entrou

numa curva descendente.

É evidente que a nossa análise da dívida pública e do défice tem de ser uma análise dinâmica e, desse

ponto de vista, faz todo o sentido que levemos em consideração perspetivas de crescimento e, por exemplo, o

impacto que as reformas estruturais podem ter na trajetória do crescimento, porque a trajetória do crescimento

tem evidentemente efeitos ao nível da sustentabilidade da dívida pública.

Por isso, faz todo o sentido — e está já previsto nas regras, como o Sr. Deputado reconheceu — que

façamos uma análise que combine, por um lado, os planos de redução da dívida e do défice e, por outro, as

reformas estruturais. É isso que está previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. As reformas estruturais

permitem acrescentar um nível de flexibilidade às metas orçamentais. Essa flexibilidade tem sido usada e deve

continuar a ser usada — desse ponto de vista, não há qualquer novidade.

Quanto à pergunta do Sr. Deputado Miguel Tiago, acho que tem toda a razão em exigir que o Governo seja

claro sobre esta matéria. Julgo que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças foi absolutamente clara e

respondeu sem qualquer ambiguidade a esta pergunta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já foi desmentida!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Julgo que a Comissão Europeia também já se

pronunciou. Por isso, desse ponto de vista, o Partido Comunista Português tem razões para olhar para as

respostas e verificar se está ou não satisfeito. O que não pode é exigir do Governo uma resposta mais clara do

que aquela que foi dada, que é perfeitamente clara e sem ambiguidades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi desmentida pela Comissão!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Deputado António Rodrigues, quanto à

questão do orçamento, é evidente que o orçamento tem de respeitar as regras, que são regras comuns. Sabe,

muitos entendem que a crise do euro começou não em 2009 mas em 2003, quando essas regras foram

desrespeitadas pela França e pela Alemanha. É muito importante que o sistema de regras comuns seja

respeitado e continue a ser respeitado.

Para ser mais direto na resposta à sua pergunta, direi que, se o orçamento dos Estados não for

considerado adequado pela Comissão, ela terá de o devolver aos Estados, estes têm 15 dias para o rever e a

Comissão, depois, deverá reavaliar esse orçamento. Numa fase posterior, isso pode dar lugar a sanções ou a