18 DE OUTUBRO DE 2014

19

Sr. Secretário de Estado, o programa da Presidência refere expressamente que, depois das eleições, deve

haver uma profunda reflexão sobre os resultados das eleições e o caminho a seguir, nomeadamente visando o

fortalecimento da eficiência e da legitimidade democrática do processo decisório na União Europeia.

Neste sentido, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se a Presidência já iniciou essa reflexão e, se sim, se

já há conclusões, nem que sejam parciais, sobre essa reflexão.

Sr. Secretário de Estado, coloco ainda uma outra questão muito concreta que tem a ver com aquilo que,

normalmente, na agenda europeia, se chama better regulation e que consta também do programa da

Presidência italiana. Aliás, a ideia de better regulation tem a ver também com a aproximação dos cidadãos ao

processo europeu, com a ideia que os cidadãos europeus têm de que a Europa é um emaranhado legislativo e

um sistema burocrático extremamente complicado. Nesse sentido, a Presidência italiana dedica especialmente

um capítulo à better regulation.

Queria obter um comentário do Sr. Secretário de Estado sobre o seguinte: verificar a qualidade da

legislação europeia, a sua necessidade, a sua adequação, a sua proporcionalidade e a sua subsidiariedade é

fundamental. Citando Montesquieu, «Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias». Isto foi particularmente

percebido pela Comissão que cessa agora o mandato, nomeadamente pelo seu Presidente, tendo sido

adotada uma agenda para a designada smart regulation.

Esta nova Comissão parece ir no mesmo sentido, tendo na sua estrutura um Vice-Presidente dedicado

especialmente à better regulation. Vice-Presidente, esse, que foi até há pouco tempo Ministro dos Negócios

Estrangeiros do Governo holandês, Governo, esse, que, por sua vez, aprovou, há pouco mais de um ano, 50

medidas visando o reforço do princípio da subsidiariedade e que, se for seguido, altera substancial e

profundamente o quadro legislativo europeu.

Nesse sentido, gostava de obter um comentário do Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Europeus.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, a Sr.ª Deputada passa demasiado tempo a ler jornais, desde o TheGuardian até ao TheNew York

Times, passando por jornais gregos, alemães… Mas as decisões políticas ainda não são tomadas pelos

jornais, são tomadas pelos eleitores. E a pergunta importante a fazer é: qual é o eleitor que confiaria na Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua para elaborar um orçamento?

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Boa pergunta!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — E os eleitores que estão em casa podem fazer

essa pergunta: qual o eleitor que confiaria nas suas ideias para elaborar um orçamento?

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Boa pergunta!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — São, primeiro, ideias, confusas; são, depois,

ideias fanáticas — as suas ideias são, do ponto de vista orçamental, ideias fanáticas! —,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… são, em terceiro lugar, ideias sem a mais pequena consciência história.

Há uma disciplina chamada História que nos ajuda a perceber de onde é que vêm os problemas. A maior

parte dos problemas europeus vêm precisamente das soluções que a Sr.ª Deputada recomenda.

O Sr. José Magalhães (PS): — O Prof. Mattoso reincarnou!