I SÉRIE — NÚMERO 15

22

O Sr. Bravo Nico (PS): — Nos próximos anos, nas regiões menos desenvolvidas, como é o caso do

Alentejo, teremos um Estado com um perfil de financiamento ancorado fortemente em fundos de origem

europeia, que são, pela sua natureza, circunstanciais e com prazo de validade conhecido. Já as regiões mais

desenvolvidas, pelo contrário, encontrar-se-ão cada vez mais ancoradas e de forma mais sólida no Orçamento

do Estado.

Este cenário, repito, é uma autêntica armadilha orçamental promovida por um Governo de direita que

abandona o interior do País, uma armadilha da qual o interior não conseguirá sair muito facilmente. Em 2020,

quando se fechar a torneira orçamental europeia, como será? Ainda teremos dinheiro no Orçamento do

Estado para o interior de Portugal, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Europeus, deixo-lhe uma nota prévia: não é aos Deputados do Partido Comunista

Português que o Sr. Secretário de Estado e o Governo têm de pedir responsabilidades. O Governo tem de

explicar aos portugueses, relativamente às questões da renegociação da dívida, qual foi a sua posição e o

voto que teve na ONU aquando da aprovação de uma resolução sobre a renegociação da dívida. Não é ao

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que têm de pedir responsabilidades!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O Partido Comunista Português, desde 2011, tem colocado essa questão na

agenda e tem exigido tal porque só assim é que conseguiremos sair deste clima de garrote e de aperto com o

qual têm obrigado os portugueses a viver.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Voltando ao debate, há três questões que hoje estão em análise: o programa

de prioridades da Presidência italiana da União Europeia, a participação portuguesa na União Europeia em

2013 e agenda da próxima reunião do Conselho Europeu, que ocorrerá já nos dias 23 e 24 de outubro.

Debrucemo-nos, então, em cada um dos temas em discussão.

O programa de prioridades apresentado pela Presidência italiana da União Europeia é abundante em

referências ao crescimento económico, à promoção do emprego e às questões sociais. Contudo, isso não

passa de retórica vazia de conteúdo, já que o tratado orçamental e os demais instrumentos de submissão à

política neoliberal inviabilizam qualquer possibilidade de crescimento económico, de criação de emprego e de

melhoria das condições de vida dos povos, em particular nos países de economias mais débeis, como é o

caso de Portugal.

Esta retórica não consegue, todavia, esconder a natureza e as consequências da política neoliberal

imposta pela direita na construção da União Europeia, bem como a sua responsabilidade pela imposição de

medidas draconianas de exploração e empobrecimento aos Estados-membros e particularmente a Portugal.

Não podemos deixar de destacar o facto de a Presidência italiana da União Europeia se comprometer com

a conclusão das negociações do tratado transatlântico entre a União Europeia e os Estados Unidos da

América, o qual tem como objetivo, embora não assumido, proteger e aumentar os lucros dos monopólios e

das transnacionais, ao mesmo tempo que desvaloriza a força de trabalho e comprime as funções sociais do

Estado.

No decurso deste debate, ficaram claras as opções do PS, do PSD e do CDS quanto ao caminho da

Presidência italiana, que estão obviamente em linha com o rumo neoliberal e de abdicação dos interesses

nacionais que estes partidos sempre favoreceram no processo de construção da União Europeia.