I SÉRIE — NÚMERO 15

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Risos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Em 2009, qual era a situação da União

Europeia? Em muitos países era de completa insustentabilidade orçamental que resulta das ideias que

defende.

Parece-me que acredita que qualquer nível de investimento será sempre recuperado. Não é verdade,

sabemos que não é verdade. Qualquer análise rigorosa mostra isso.

Se olhar mais para trás, para os anos 90, descobrirá facilmente que o défice de competitividade da Europa

resulta de problemas estruturais antigos, que continuam por resolver em muitos países, e em Portugal

começaram a ser resolvidos, mas têm de continuar a ser resolvidos. Não há nada na história económica dos

últimos 20 anos que sustente as suas ideias.

Por isso, a pergunta é muito simples: qual é o eleitor responsável que confiaria em si para elaborar um

orçamento? E o que dizem os jornais, para mim, é menos importante do que esta pergunta fundamental,

porque vivemos numa democracia.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Responda. Não sabe responder!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Quanto à pergunta do Sr. Deputado Ribeiro e

Castro, estou inteiramente de acordo: o TTIP é muito importante. Não é verdade, ao contrário do que diz a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua, que esteja a ser discutido em segredo; pelo contrário, é a negociação comercial

discutida com a maior transparência, a maior participação dos cidadãos de que há memória.

É importante, por um lado, manter a vontade política de levar este acordo até ao fim e de o assinar — e

essa vontade política nem sempre é fácil de reunir — e, depois, naqueles setores em que a transição poderá

ser difícil, deverá garantir-se que os mecanismos estejam criados para haver uma transição suave. Isso é

muito importante.

Também é importante no setor agrícola, aliás, em especial neste setor, porque este não é como os outros

setores. Os mecanismos de transcrição têm de ser muito suaves, temos de garantir que essa transição seja

bem-feita. Mas, mesmo no setor agrícola português, existem, de acordo com os estudos que realizámos,

subsetores que têm imenso a ganhar e que podem ver as suas exportações para os Estados Unidos a

aumentar perto de 50%, como, por exemplo, o setor dos vinhos, que continua muito limitado pelas

divergências regulamentares entre os dois blocos.

Já quanto à questão das PME, de facto, o Grupo Stoiber de que o Sr. Deputado faz parte tem ideias

excelentes sobre a questão da regulação e eu acredito que as PME devem, em grande parte, ser libertas do

peso regulamentar da União Europeia, sobretudo as startups. Nos primeiros anos de criação, não devem estar

sujeitas à regulação pesada a que costumam estar sujeitas.

Tenho conversado com as empresas e é muito claro que elas continuam a enfrentar obstáculos de

regulação europeia, e são as empresas portuguesas, não são apenas as empresas inglesas ou as

holandesas.

É um bom sinal que o Vice-Presidente Frans Timmermans esteja, há vários anos, muito interessado neste

problema e interessado em criar uma regulação europeia mais inteligente, mais adequada aos seus objetivos,

que não se distancie deles e passe a funcionar em circuito fechado, o que muitas vezes acontece.

Não é verdade, de todo, que não tenha falado dos problemas do desemprego e do crescimento. Estive 10

minutos a falar e metade desse tempo foi sobre esses problemas. Por isso, não é verdade. No entanto, esses

problemas não se resolvem com uma trajetória completamente insustentável da dívida pública e não se

resolvem com colapsos financeiros.

Os Deputados que ainda há pouco tempo nos apontavam a Argentina como um exemplo a defender para

Portugal têm de explicar porquê e têm de explicar se mudaram ou não de opinião. Para além disso, têm de

dizer qual é o eleitor que votava nos Srs. Deputados para elaborar um orçamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores têm de explicar a posição de Portugal na ONU!