I SÉRIE — NÚMERO 15

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Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Discutimos hoje o futuro das instituições europeias e analisamos hoje o seu passado. E o seu passado é um

desastre!

A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, os Governos, sempre sob a alçada dos mercados

financeiros, pegaram numa União Europeia abalada por uma profundíssima crise financeira e conseguiram a

proeza de transformar essa crise financeira numa arma de chantagem contra os povos e contra as

democracias.

A verdade é que, quando chegou à Europa, a crise era uma crise financeira. A verdade é que em Portugal

não havia uma crise de contas públicas antes da crise financeira e neste gráfico — que, aliás, farei distribuir ao

Sr. Secretário de Estado —, que mostra a evolução das dívidas públicas, pode ver-se que a dívida pública

portuguesa em percentagem do PIB foi abaixo da dívida pública alemã até 2006 e, em 2007, estava igual à

dívida pública alemã. O problema começa depois da crise financeira e não antes, e isto acontece com estes

indicadores como acontece com muitos outros.

Sr. Secretário de Estado, da mesma forma que eu não pretendo dar lições a ninguém, acho que a Europa

tem lições a aprender. Tem lições a aprender, por exemplo, olhando para a América Latina, onde há

experiências muito interessantes de como políticas de esquerda conseguiram arrancar países da pobreza,

conseguiram fazer crescer países de forma sustentável.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E é pena que o Sr. Secretário de Estado não leia jornais internacionais, porque, se lesse, teria apanhado

um artigo muito interessante, que saiu no Guardian esta semana, sobre a Bolívia, sobre a forma como na

Bolívia se conseguiu reduzir para metade a pobreza extrema, sobre a forma como na Bolívia, hoje, há um

modelo de crescimento sustentável que respeita o ambiente e, ainda assim, é possível ter um sistema de

contas públicas sustentável para ajudar os povos que foram dizimados por políticas liberais do estilo FMI, que

foram implementadas na América Latina durante a última década.

E, se queremos falar de memória histórica, podemos falar também da falência moral, da falência financeira

das políticas do FMI que faliram na América Latina, que faliram em África, que faliram na maior parte dos

países asiáticos e que a União Europeia recuperou como se tivesse descoberto uma nova política, um grande

paraíso de política económica.

E o passado das instituições europeias é este: em vez de reforçar os Estados contra os mercados, em vez

de reforçar os Estados para proteger as pessoas, enfraqueceram os Estados, privatizaram aquilo que ainda

existia, impuseram uma austeridade imoral, uma austeridade irracional e uma austeridade até criminosa,

implacável contra os povos.

Se há alguma dúvida sobre isso, hoje, vamos à Grécia e temos a prova dessa política de austeridade

implacável; se, hoje, há dúvidas sobre isso, temos Portugal para nos mostrar isso e a pobreza infantil; se, hoje,

há dúvidas sobre isso, temos Espanha com o desemprego e com o desemprego jovem; se, hoje, há dúvidas

sobre isso, temos Chipre para nos mostrar quão implacável foi esta Europa contra os seus povos, mas como

mansa, como complacente e como cúmplice foi com os mercados financeiros.

Bem nos lembramos de 2007, quando prometiam taxar transações financeiras, quando prometiam controlar

fundos de investimentos especulativos, quando prometiam mundos e fundos contra os mercados financeiros e,

até hoje, zero! Até hoje, não houve uma medida contra os mercados financeiros, uma medida que impedisse

os mercados financeiros de fazerem aquilo que bem querem com os Estados, de fazerem aquilo que bem

querem com a dívida pública, de fazerem aquilo que bem querem com a democracia.

Mas, em contrapartida, bastaram cinco ou seis meses para se forjar um tratado orçamental que faz lei, para

sempre, esta austeridade imoral, esta austeridade que destruiu as economias.