I SÉRIE — NÚMERO 15

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No que diz respeito à política económica e à política de crescimento e emprego, acolhemos com satisfação

o programa de investimento anunciado pelo novo Presidente eleito, Juncker, no montante de 300 000 milhões

de euros. A task force desenhada para encontrar as novas áreas prioritárias para este novo programa de

investimento começou a trabalhar há uma ou duas semanas e a nossa participação é assegurada pelo

Secretário de Estado das Finanças.

É importante desenvolver um programa que tenha um âmbito nacional, que permita encontrar as melhores

soluções depois de um processo de diálogo com os parceiros sociais, e é importante também que saibamos,

desta vez, escolher as prioridades inteligentes, bem desenhadas e bem direcionadas para o investimento

público. O investimento público tem, evidentemente, um papel a desempenhar, um papel de catálise do

investimento privado, de atração do investimento privado e de preenchimento daqueles bloqueios que existem

e não podem ser preenchidos pelo investimento privado. Mas tem de ser um papel inteligente e estratégico.

No que diz respeito à política de combate ao desemprego, tivemos, no passado dia 8, a terceira Cimeira

sobre o Emprego Jovem. Julgo que Portugal é um bom exemplo de como as políticas europeias de emprego

podem ter resultados. A queda do desemprego em Portugal resulta, também, da mobilização dos recursos da

política europeia de combate ao desemprego e Portugal, nesse ponto de vista, é talvez o melhor exemplo de

como a política europeia de combate ao desemprego pode ter resultados e relativamente rápidos.

Quanto à segunda prioridade, a questão das migrações, por um lado, temos de garantir que a livre

circulação dentro da União Europeia continue a ser um direito sem exceções e sem limitações — apenas 4%

da população total da União Europeia vive fora do seu país de origem, o que é um número demasiado baixo —

e, por outro, temos de garantir que a imigração de fora da União Europeia obedeça a um sistema europeu

integrado, nomeadamente a um sistema europeu de asilo que seja verdadeiramente integrado, que não tenha

disfunções e contradições internas, e que o Frontex, como agência europeia de controlo e gestão das

fronteiras externas, possa ser reforçado, de um modo que acolha o consenso dos vários Estados-membros.

Em terceiro lugar, igualmente importante é a cooperação com os países de origem e trânsito de migrantes,

para o que teremos também, no fim de novembro, uma reunião importante em Roma, para prosseguir o

processo de Rabat.

Finalmente, quanto à política externa, sobre a qual já fiz algumas reflexões, é uma prioridade da

presidência italiana, por um lado, garantir que a questão ucraniana possa ser resolvida no respeito pelo direito

internacional e reforçando a estabilidade das fronteiras europeias e, por outro, olhar para a vizinhança a sul e

garantir que também aí podemos reduzir a instabilidade.

Terminaria, então, com a questão do pacote de energia e clima, que é o tema principal do Conselho

Europeu da próxima semana, e há algumas notas importantes a fazer sobre este tema.

Temos uma posição muito ambiciosa no que diz respeito às metas de clima e de ambiente e é essa a

posição que queremos que a União Europeia leve à conferência COP 21 (Conferência das Partes), em Paris,

no próximo ano, mas achamos — e isto é igualmente importante — que, para que estas metas possam ser

realizadas, e como complemento necessário destas metas, é preciso levar a bom termo a criação do mercado

interno de energia, um mercado que funcione e que depende, evidentemente, da criação de interligações e,

sobretudo, no que nos diz respeito, de interligações entre a Península Ibérica e o resto da Europa.

A Península Ibérica pode ser, por um lado, uma fonte importante de energia com origem em renováveis,

que pode depois ser exportada para a União Europeia. Por isso, não faz sentido estar a investir em centrais de

carvão em outros países da União Europeia ao mesmo tempo que o potencial em excesso de energia a partir

de fontes renováveis na Península Ibérica não é exportado.

Por outro lado, só poderemos ter o retorno necessário e útil dos nossos investimentos em energia

renovável se tivermos estas interligações. Desde 2002 que existe a meta de 10% para as interligações. Essa

meta nunca foi realizada no que diz respeito à Península Ibérica. Continuamos com uma capacidade de

interligação que corresponde apenas a 1.4% da capacidade instalada e é isto que tem de mudar. A nossa

posição neste Conselho Europeu é clara: precisamos de avançar rapidamente para esta meta de 10% e

alargá-la, até 2030, para uma meta de 15%, que é, no nosso entendimento, aquela meta que garante o

funcionamento do mercado interno da energia.

Também aqui podemos relacionar estes objetivos de política de energia com o novo plano de investimentos

do Presidente Juncker. Julgamos que o investimento nas interligações de energia pode ser uma parte

importante deste novo plano de investimentos.