Debates Parlamentares - Diário 027, p. 13 (2014-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2014

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Conselho Nacional da Ética

para as Ciências da Vida é, certamente, uma das mais importantes e incontornáveis instituições do nosso País

e tem dado um contributo a todos os títulos inquestionável ao legislador.

Este órgão consultivo independente tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos

progressos científicos em domínios como a biologia, a medicina, a saúde em geral e as ciências da vida. E, na

verdade, quanto maior for o progresso, maior será o relevo e a necessidade de consulta deste órgão.

Vejamos apenas alguns exemplos de tão importantes matérias sobre as quais este Conselho Nacional

elaborou pareceres, mas sobre as quais também organizou seminários ou conferências: a vulnerabilidade das

pessoas idosas, em especial as que residem em instituições; o Código de Ética para a Saúde; a investigação

clínica; a procriação medicamente assistida e gestação de substituição; as diretivas antecipadas de vontade,

conhecidas como «testamento vital»; os transplantes de órgãos, tecidos e células de origem humana; os

direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado; o diagnóstico genético pré-implantação; a

clonagem humana; a investigação em células estaminais; ou, ainda, a interrupção voluntária da gravidez.

É por isto que é importante a tomada de posição por parte deste «grupo de sábios» — estas tomadas de

decisão e outras. É que, Sr.as

e Srs. Deputados, os desenvolvimentos médicos e biotecnológicos têm sido,

como sabemos, avassaladores e podem ter impactos — irão, certamente, ter impactos — no próprio cerne da

vida humana e repercussões ainda insondáveis nas gerações futuras, repercutindo-se em áreas tão diferentes

como o ambiente, a sociedade e a família.

Foi na década de 70 que os próprios cientistas, conscientes das consequências que as suas descobertas

poderiam ter sobre a Humanidade, alertaram a sociedade para a necessidade de a evolução científica ser

escrutinada de uma forma mais holística, com a necessidade de uma validação de outras áreas como, por

exemplo, da filosofia, da sociologia, por juristas, humanistas, em suma uma apreciação bioética.

Tendo em conta a enorme complexidade do que está e do que vai estar em causa, exige-se que este órgão

consultivo, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, tenha as seguintes características: seja

isento, independente e composto de personalidades de reconhecido mérito e competência e seja transversal a

todas as disciplinas, ou seja, multidisciplinar.

De modo a assegurar este caráter multidisciplinar, o Conselho Nacional integra já 18 membros efetivos,

designados por diferentes entidades: alguns eleitos por nós, Assembleia da República, três designados pelo

Governo e oito personalidades indicadas por: Ordem dos Médicos, pela Ordem dos Enfermeiros, Biólogos,

Advogados, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Academia de Ciências, Fundação para a

Ciência e Tecnologia e Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal.

Entendemos que faz todo o sentido que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida beneficie

também do contributo de uma personalidade de reconhecido mérito indicada pela Ordem dos Farmacêuticos,

tendo em conta as suas competências e atribuições, quer no plano da política de saúde, quer nos campos

social, científico e deontológico.

É por isso que nós, CDS, subscrevemos esta iniciativa, no sentido de alargar à área farmacêutica o cariz

multidisciplinar que tanto é necessário ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Faz sentido a integração dos

farmacêuticos no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Efetivamente, os farmacêuticos são

profissionais de saúde e, enquanto tal, têm uma intervenção muito importante na saúde e na prestação de

cuidados de saúde aos doentes.

Há um conjunto de questões que se colocam, nomeadamente em matéria de medicamentos, no que diz

respeito, por exemplo, à inovação, sobre as quais se justifica a presença e a opinião dos farmacêuticos no

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

O acesso à inovação, à verdadeira inovação, a defesa dos interesses nacionais, face à situação de

submissão do Estado aos interesses da indústria farmacêutica, constituem algumas das preocupações onde a

6 DE DEZEMBRO DE 2014 13 O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida é, certamente, uma das mais importantes e incontornáveis instituições do nosso País e tem dado um contributo a todos os títulos inquestionável ao legislador. Este órgão consultivo independente tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos em domínios como a biologia, a medicina, a saúde em geral e as ciências da vida. E, na verdade, quanto maior for o progresso, maior será o relevo e a necessidade de consulta deste órgão. Vejamos apenas alguns exemplos de tão importantes matérias sobre as quais este Conselho Nacional elaborou pareceres, mas sobre as quais também organizou seminários ou conferências: a vulnerabilidade das pessoas idosas, em especial as que residem em instituições; o Código de Ética para a Saúde; a investigação clínica; a procriação medicamente assistida e gestação de substituição; as diretivas antecipadas de vontade, conhecidas como «testamento vital»; os transplantes de órgãos, tecidos e células de origem humana; os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado; o diagnóstico genético pré-implantação; a clonagem humana; a investigação em células estaminais; ou, ainda, a interrupção voluntária da gravidez. É por isto que é importante a tomada de posição por parte deste «grupo de sábios» — estas tomadas de decisão e outras. É que, Sr.as e Srs. Deputados, os desenvolvimentos médicos e biotecnológicos têm sido, como sabemos, avassaladores e podem ter impactos — irão, certamente, ter impactos — no próprio cerne da vida humana e repercussões ainda insondáveis nas gerações futuras, repercutindo-se em áreas tão diferentes como o ambiente, a sociedade e a família. Foi na década de 70 que os próprios cientistas, conscientes das consequências que as suas descobertas poderiam ter sobre a Humanidade, alertaram a sociedade para a necessidade de a evolução científica ser escrutinada de uma forma mais holística, com a necessidade de uma validação de outras áreas como, por exemplo, da filosofia, da sociologia, por juristas, humanistas, em suma uma apreciação bioética. Tendo em conta a enorme complexidade do que está e do que vai estar em causa, exige-se que este órgão consultivo, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, tenha as seguintes características: seja isento, independente e composto de personalidades de reconhecido mérito e competência e seja transversal a todas as disciplinas, ou seja, multidisciplinar. De modo a assegurar este caráter multidisciplinar, o Conselho Nacional integra já 18 membros efetivos, designados por diferentes entidades: alguns eleitos por nós, Assembleia da República, três designados pelo Governo e oito personalidades indicadas por: Ordem dos Médicos, pela Ordem dos Enfermeiros, Biólogos, Advogados, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Academia de Ciências, Fundação para a Ciência e Tecnologia e Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal. Entendemos que faz todo o sentido que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida beneficie também do contributo de uma personalidade de reconhecido mérito indicada pela Ordem dos Farmacêuticos, tendo em conta as suas competências e atribuições, quer no plano da política de saúde, quer nos campos social, científico e deontológico. É por isso que nós, CDS, subscrevemos esta iniciativa, no sentido de alargar à área farmacêutica o cariz multidisciplinar que tanto é necessário ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faz sentido a integração dos farmacêuticos no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Efetivamente, os farmacêuticos são profissionais de saúde e, enquanto tal, têm uma intervenção muito importante na saúde e na prestação de cuidados de saúde aos doentes. Há um conjunto de questões que se colocam, nomeadamente em matéria de medicamentos, no que diz respeito, por exemplo, à inovação, sobre as quais se justifica a presença e a opinião dos farmacêuticos no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. O acesso à inovação, à verdadeira inovação, a defesa dos interesses nacionais, face à situação de submissão do Estado aos interesses da indústria farmacêutica, constituem algumas das preocupações onde a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração de voto

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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