Debates Parlamentares - Diário 027, p. 14 (2014-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

participação e a presença dos farmacêuticos tem relevância. É pelas funções que desempenham na saúde,

em matérias tão sensíveis como a da área do medicamento, que, em nossa opinião, se deve ter em conta a

perspetiva dos farmacêuticos nas questões de ética e de bioética.

A intervenção dos profissionais de saúde, assim como o cumprimento e o respeito pelo respetivo código

deontológico, são muito importantes na garantia do direito à saúde com qualidade por parte dos utentes.

Os profissionais de saúde podem dar um enorme contributo para assegurar o acesso dos utentes aos

tratamentos mais adequados, face à sua patologia. Mesmo tendo em conta o contexto económico e social que

vivemos no nosso País, entendemos que há aspetos que não podem ser colocados em causa, como a saúde,

a dignidade e o bem-estar das pessoas, como hoje estão a ser, situação decorrente das políticas de

sucessivos governos e muito agravada pelo atual Governo e pela imposição das troicas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é, não podemos aceitar, nem é ético que, a pretexto da crise e das

dificuldades, os utentes sejam privados de cuidados de saúde de que necessitam. Não podemos aceitar nem é

ético que não se trate os portugueses por questões economicistas. Não aceitamos nem é ético que se

considere que não se pode garantir tudo a todos, como alguns apregoam. Não aceitamos nem é ético que não

se faça tudo o que esteja ao nosso alcance para assegurar a saúde e a dignidade aos portugueses,

independentemente das suas condições económicas e sociais e da fase da sua vida.

Exige-se que se assegure a todas as pessoas o acesso aos melhores cuidados de saúde, eficazes, em

tempo útil e de qualidade.

É neste sentido que a intervenção dos profissionais de saúde assume uma grande importância, em defesa

do direito à saúde, consagrado na nossa Constituição, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, universal e

geral.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta proposta é tão justificada que

quanto menos se disser sobre ela melhor.

É inteiramente justificado e razoável que a Ordem dos Farmacêuticos inclua o Conselho Nacional de Ética

para as Ciências da Vida.

Não é preciso dizer mais do que aquilo que já foi dito para fundamentar o voto favorável do Bloco de

Esquerda. Mas queria fazer dois comentários sobre isso.

É verdade que essa inclusão da Ordem dos Farmacêuticos, em qualquer contexto, em qualquer

circunstância, em qualquer momento, seja qual for o tempo, é inteiramente razoável. Mas no tempo que

vivemos é mais do que justificado, é inteiramente necessária, porque a Ordem dos Farmacêuticos será,

seguramente, uma voz que irá introduzir racionalidade na controvérsia, na tensão que existe — porque o

Governo não vai desistir dessa tentativa — entre racionalização e racionamento do medicamento.

Portanto, é com muito agrado que vemos a inclusão da Ordem dos Farmacêuticos no Conselho Nacional

de Ética para as Ciências da Vida, porque sabemos que o Governo e todos aqueles que fazem da austeridade

o centro da sua política não vão desistir de substituir o tratamento a que todos temos direito por doses de ética

e de moral servidas às colheres. E a Ordem dos Farmacêuticos pode ser muito importante nesse debate.

Um segundo e último comentário para dizer o seguinte: sempre me surpreendeu que os partidos

proponentes deste projeto de lei não tivessem convidado todos os outros grupos parlamentares a associarem-

se a esta iniciativa, uma vez que ela é inteiramente justificada e gera um consenso grande na Assembleia da

República.

Mas, depois de ouvir o Deputado Nuno Reis, percebi que este projeto de lei, assinado pelo PS, pelo PSD e

pelo CDS, é, aos olhos da maioria, mais uma tentativa de assédio e de namoro que a direita faz — e não deixa

de fazer — ao Partido Socialista. Agradeço ao Deputado Nuno Reis ter-nos explicado isso tão bem.

I SÉRIE — NÚMERO 27 14 participação e a presença dos farmacêuticos tem relevância. É pelas funções que desempenham na saúde, em matérias tão sensíveis como a da área do medicamento, que, em nossa opinião, se deve ter em conta a perspetiva dos farmacêuticos nas questões de ética e de bioética. A intervenção dos profissionais de saúde, assim como o cumprimento e o respeito pelo respetivo código deontológico, são muito importantes na garantia do direito à saúde com qualidade por parte dos utentes. Os profissionais de saúde podem dar um enorme contributo para assegurar o acesso dos utentes aos tratamentos mais adequados, face à sua patologia. Mesmo tendo em conta o contexto económico e social que vivemos no nosso País, entendemos que há aspetos que não podem ser colocados em causa, como a saúde, a dignidade e o bem-estar das pessoas, como hoje estão a ser, situação decorrente das políticas de sucessivos governos e muito agravada pelo atual Governo e pela imposição das troicas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é, não podemos aceitar, nem é ético que, a pretexto da crise e das dificuldades, os utentes sejam privados de cuidados de saúde de que necessitam. Não podemos aceitar nem é ético que não se trate os portugueses por questões economicistas. Não aceitamos nem é ético que se considere que não se pode garantir tudo a todos, como alguns apregoam. Não aceitamos nem é ético que não se faça tudo o que esteja ao nosso alcance para assegurar a saúde e a dignidade aos portugueses, independentemente das suas condições económicas e sociais e da fase da sua vida. Exige-se que se assegure a todas as pessoas o acesso aos melhores cuidados de saúde, eficazes, em tempo útil e de qualidade. É neste sentido que a intervenção dos profissionais de saúde assume uma grande importância, em defesa do direito à saúde, consagrado na nossa Constituição, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, universal e geral. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta é tão justificada que quanto menos se disser sobre ela melhor. É inteiramente justificado e razoável que a Ordem dos Farmacêuticos inclua o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Não é preciso dizer mais do que aquilo que já foi dito para fundamentar o voto favorável do Bloco de Esquerda. Mas queria fazer dois comentários sobre isso. É verdade que essa inclusão da Ordem dos Farmacêuticos, em qualquer contexto, em qualquer circunstância, em qualquer momento, seja qual for o tempo, é inteiramente razoável. Mas no tempo que vivemos é mais do que justificado, é inteiramente necessária, porque a Ordem dos Farmacêuticos será, seguramente, uma voz que irá introduzir racionalidade na controvérsia, na tensão que existe — porque o Governo não vai desistir dessa tentativa — entre racionalização e racionamento do medicamento. Portanto, é com muito agrado que vemos a inclusão da Ordem dos Farmacêuticos no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, porque sabemos que o Governo e todos aqueles que fazem da austeridade o centro da sua política não vão desistir de substituir o tratamento a que todos temos direito por doses de ética e de moral servidas às colheres. E a Ordem dos Farmacêuticos pode ser muito importante nesse debate. Um segundo e último comentário para dizer o seguinte: sempre me surpreendeu que os partidos proponentes deste projeto de lei não tivessem convidado todos os outros grupos parlamentares a associarem-se a esta iniciativa, uma vez que ela é inteiramente justificada e gera um consenso grande na Assembleia da República. Mas, depois de ouvir o Deputado Nuno Reis, percebi que este projeto de lei, assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, é, aos olhos da maioria, mais uma tentativa de assédio e de namoro que a direita faz — e não deixa de fazer — ao Partido Socialista. Agradeço ao Deputado Nuno Reis ter-nos explicado isso tão bem.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração de voto

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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