Debates Parlamentares - Diário 027, p. 19 (2014-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2014

proposta irresponsável? Porque poderiam ter dito que essa era a vossa forma de olhar para o problema. Só

que esta forma de olhar para o problema tem custos, o que está mais ou menos referenciado na vossa

iniciativa. Mas qual é o custo? Quais são as consequências? Sobre isso, nada dizem!

Por isso, acho irresponsável apresentar soluções, que, reconheço, são marcadamente ideológicas. Aliás, o

PS que, desde o último Congresso, faz um caminho em velocidade acelerada para a esquerda, quase

subscrevia os vossos projetos — teve aqui algum decoro, mas, no interior do último Congresso, subscreveriam

tudo, pois querem voltar a nacionalizar empresas e a não concordar com as regras do mercado.

Por isso, acho que, no mínimo, deveriam dizer quanto é que custaria ao contribuinte português, à empresa

e aos trabalhadores essa vossa solução.

Depois, também não é verdade que não se tenha debatido este tema. Na última reunião da Comissão de

Economia, na qual esteve presente o Sr. Ministro, sobre o tema do acordo União Europeia/Estados Unidos da

América, segundo sei, do que se falou foi, única e exclusivamente, da PT e o Sr. Ministro respondeu a todas

as perguntas que lhe foram feitas.

Obviamente que o Governo tem de acompanhar com atenção e com cuidado este processo, que tem de

ser transparente. É isso que cabe ao Governo: garantir que o processo seja transparente, que se cumpram

todas as regras da concorrência, que esta empresa continue a ser uma empresa com a capacidade

empregadora e com a importância que ela tem para a economia. No entanto, a responsabilidade da empresa

cabe aos seus acionistas, são os acionistas da empresa que têm a última palavra.

Termino dizendo que, se há um investidor — que não vou qualificar, porque não tenho nenhum problema

ideológico nem conceptual sobre os investidores — que investe em Portugal 7000 milhões de euros é porque

confia no Governo, é porque confia no País, é porque confia na economia, é porque confia na empresa e nos

trabalhadores portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados da maioria, o Governo é que não faz

nada…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e, com todo o respeito, os Srs. Deputados é que não disseram

nada!

Aplausos do PS.

Fizeram um discurso fácil em que falaram mais dos outros partidos, falaram muito pouco do problema e

não apresentaram nenhuma solução. Esse é que é um discurso fácil, isso é que é chocante.

Chocante, Sr. Deputado, é o Governo ter 90 dias para regulamentar a salvaguarda dos interesses

estratégicos nacionais e só o fazer ao fim de três anos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Chocante é legislar mal.

Chocante é comprometer-se a dialogar com os partidos da oposição, fazer com que esse diploma

descesse à Comissão para ser debatido em sede de especialidade e, depois, fazer uma pirueta em Plenário

na votação final global.

Chocante é não aproveitar a legislação alemã e de outros países que defendem e salvaguardam as

políticas públicas e o interesse público.

6 DE DEZEMBRO DE 2014 19 proposta irresponsável? Porque poderiam ter dito que essa era a vossa forma de olhar para o problema. Só que esta forma de olhar para o problema tem custos, o que está mais ou menos referenciado na vossa iniciativa. Mas qual é o custo? Quais são as consequências? Sobre isso, nada dizem! Por isso, acho irresponsável apresentar soluções, que, reconheço, são marcadamente ideológicas. Aliás, o PS que, desde o último Congresso, faz um caminho em velocidade acelerada para a esquerda, quase subscrevia os vossos projetos — teve aqui algum decoro, mas, no interior do último Congresso, subscreveriam tudo, pois querem voltar a nacionalizar empresas e a não concordar com as regras do mercado. Por isso, acho que, no mínimo, deveriam dizer quanto é que custaria ao contribuinte português, à empresa e aos trabalhadores essa vossa solução. Depois, também não é verdade que não se tenha debatido este tema. Na última reunião da Comissão de Economia, na qual esteve presente o Sr. Ministro, sobre o tema do acordo União Europeia/Estados Unidos da América, segundo sei, do que se falou foi, única e exclusivamente, da PT e o Sr. Ministro respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas. Obviamente que o Governo tem de acompanhar com atenção e com cuidado este processo, que tem de ser transparente. É isso que cabe ao Governo: garantir que o processo seja transparente, que se cumpram todas as regras da concorrência, que esta empresa continue a ser uma empresa com a capacidade empregadora e com a importância que ela tem para a economia. No entanto, a responsabilidade da empresa cabe aos seus acionistas, são os acionistas da empresa que têm a última palavra. Termino dizendo que, se há um investidor — que não vou qualificar, porque não tenho nenhum problema ideológico nem conceptual sobre os investidores — que investe em Portugal 7000 milhões de euros é porque confia no Governo, é porque confia no País, é porque confia na economia, é porque confia na empresa e nos trabalhadores portugueses. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados da maioria, o Governo é que não faz nada… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e, com todo o respeito, os Srs. Deputados é que não disseram nada! Aplausos do PS. Fizeram um discurso fácil em que falaram mais dos outros partidos, falaram muito pouco do problema e não apresentaram nenhuma solução. Esse é que é um discurso fácil, isso é que é chocante. Chocante, Sr. Deputado, é o Governo ter 90 dias para regulamentar a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais e só o fazer ao fim de três anos. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Chocante é legislar mal. Chocante é comprometer-se a dialogar com os partidos da oposição, fazer com que esse diploma descesse à Comissão para ser debatido em sede de especialidade e, depois, fazer uma pirueta em Plenário na votação final global. Chocante é não aproveitar a legislação alemã e de outros países que defendem e salvaguardam as políticas públicas e o interesse público.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração de voto

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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