Debates Parlamentares - Diário 027, p. 17 (2014-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2014

ideológico contra a presença do Estado em setores estratégicos para o País, preconceito ideológico contra um

Estado que defenda e salvaguarde os interesses estratégicos nacionais.

Temos um Governo e uma maioria que foram mais troiquistas do que a troica, um Governo que é mais

ultraliberal do que os próprios liberais.

O Partido Socialista não defende que tudo deva ser público, não diaboliza o investimento privado, antes

pelo contrário, mas também não defende que tudo deva ser privado, só porque sim, e não defende que o

Estado lave as mãos da defesa dos interesses estratégicos nacionais.

O Governo não legislou em tempo e de modo adequado para salvaguardar os interesses estratégicos

nacionais após a abolição da golden share. Tinha 90 dias, três meses, para legislar, e legislou ao fim de três

anos, sem consenso, sem diálogo e de um modo completamente inadequado. A Alemanha, por exemplo, e

outros países da União Europeia têm legislação que salvaguarda os interesses ao nível da defesa, da

segurança e do aprovisionamento, para cumprir a legislação comunitária, mas também ao nível da defesa da

política pública e do interesse público em setores estratégicos, o que, aqui, deveria e poderia aplicar-se.

Mas o Estado ainda pode, e deve, defender a Portugal Telecom, através das participações que tem e pode

mobilizar — através do Fundo de Resolução do Novo Banco, segurança social e Caixa Geral de Depósitos.

É isso que defendemos e é isso que propomos. E é isso que esperamos que os partidos da maioria ainda

viabilizem e que o Governo ainda faça, deixando de encolher os ombros, assobiar para o lado e defender

apenas e só uma profissão de fé nos mercados, não defendendo os interesses estratégicos nacionais.

Deixo uma última nota sobre os projetos apresentados pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de

Esquerda. Nós convergimos nas preocupações e respeitamos as posições que defendem, mas não as

acompanhamos em termos das soluções. Mas, naturalmente, poderemos ter convergências em termos daquilo

que é a defesa do interesse estratégico nacional que o Governo deveria prosseguir.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate sobre o papel do Estado

na economia, já aqui aflorado hoje, é da maior importância e sem dúvida enquadra muito o posicionamento

dos partidos neste Parlamento. Disso não temos dúvida.

Mas, sendo o nosso debate de hoje sobre a PT, importa dizer que a PT, sobre isso não temos dúvidas, é

uma empresa de referência no setor das telecomunicações,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vamos ver até quando!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … pela sua dimensão, pela importância que tem para o País e para os

seus trabalhadores, pelo emprego que cria e pelo que representa a própria PT ao longo dos anos de vida que

tem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Todos temos consciência da importância que tem a PT, não é isso que

está aqui em causa, hoje.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O que está aqui em causa, hoje, são propostas do Bloco de Esquerda, do

PCP e do PS para debatermos este caso da PT.

À semelhança do que defenderam em relação às empresas portuguesas no pós-25 de Abril, o Bloco de

Esquerda e o PCP vêm hoje propor um processo de nacionalização das empresas. Ora, isto não faz sentido!

Estamos perante uma empresa privada, pelo que essa proposta não faz qualquer sentido.

6 DE DEZEMBRO DE 2014 17 ideológico contra a presença do Estado em setores estratégicos para o País, preconceito ideológico contra um Estado que defenda e salvaguarde os interesses estratégicos nacionais. Temos um Governo e uma maioria que foram mais troiquistas do que a troica, um Governo que é mais ultraliberal do que os próprios liberais. O Partido Socialista não defende que tudo deva ser público, não diaboliza o investimento privado, antes pelo contrário, mas também não defende que tudo deva ser privado, só porque sim, e não defende que o Estado lave as mãos da defesa dos interesses estratégicos nacionais. O Governo não legislou em tempo e de modo adequado para salvaguardar os interesses estratégicos nacionais após a abolição da golden share. Tinha 90 dias, três meses, para legislar, e legislou ao fim de três anos, sem consenso, sem diálogo e de um modo completamente inadequado. A Alemanha, por exemplo, e outros países da União Europeia têm legislação que salvaguarda os interesses ao nível da defesa, da segurança e do aprovisionamento, para cumprir a legislação comunitária, mas também ao nível da defesa da política pública e do interesse público em setores estratégicos, o que, aqui, deveria e poderia aplicar-se. Mas o Estado ainda pode, e deve, defender a Portugal Telecom, através das participações que tem e pode mobilizar — através do Fundo de Resolução do Novo Banco, segurança social e Caixa Geral de Depósitos. É isso que defendemos e é isso que propomos. E é isso que esperamos que os partidos da maioria ainda viabilizem e que o Governo ainda faça, deixando de encolher os ombros, assobiar para o lado e defender apenas e só uma profissão de fé nos mercados, não defendendo os interesses estratégicos nacionais. Deixo uma última nota sobre os projetos apresentados pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda. Nós convergimos nas preocupações e respeitamos as posições que defendem, mas não as acompanhamos em termos das soluções. Mas, naturalmente, poderemos ter convergências em termos daquilo que é a defesa do interesse estratégico nacional que o Governo deveria prosseguir. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o papel do Estado na economia, já aqui aflorado hoje, é da maior importância e sem dúvida enquadra muito o posicionamento dos partidos neste Parlamento. Disso não temos dúvida. Mas, sendo o nosso debate de hoje sobre a PT, importa dizer que a PT, sobre isso não temos dúvidas, é uma empresa de referência no setor das telecomunicações,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vamos ver até quando! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … pela sua dimensão, pela importância que tem para o País e para os seus trabalhadores, pelo emprego que cria e pelo que representa a própria PT ao longo dos anos de vida que tem. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Todos temos consciência da importância que tem a PT, não é isso que está aqui em causa, hoje. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O que está aqui em causa, hoje, são propostas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS para debatermos este caso da PT. À semelhança do que defenderam em relação às empresas portuguesas no pós-25 de Abril, o Bloco de Esquerda e o PCP vêm hoje propor um processo de nacionalização das empresas. Ora, isto não faz sentido! Estamos perante uma empresa privada, pelo que essa proposta não faz qualquer sentido.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração de voto

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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