Debates Parlamentares - Diário 027, p. 31 (2014-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2014

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pelas intervenções das bancadas

da maioria deveria concluir que iriam aprovar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, mas não é assim.

Ou seja, quer a bancada do PSD, quer a bancada do CDS disseram que a iniciativa é boa e, se a iniciativa é

boa, então, só pode ter um caminho, que é ser aprovada. Ora, os senhores dizem que a iniciativa é boa mas,

se calhar, a do Governo é melhor.

Srs. Deputados, não é! A verdade é que todos temos de reconhecer que muita coisa há para fazer e que

quisemos, exatamente nesta altura, pontuar esta situação, em cima de um prazo que está a expirar e, por

muito que nos digam que tudo está a ser feito, a informação a este Parlamento é deficiente.

Por isso mesmo, aconselhamos o Governo a cumprir a lei, mas também fazemos aquilo que é nossa

obrigação, que é fiscalizar o Governo no que às políticas das barreiras arquitetónicas diz respeito.

Não está tudo feito, infelizmente, está muito por fazer! Sabemos que pôr no terreno todas estas situações

depende das autarquias, depende do Governo, depende da sociedade civil e até, naquilo que fomos

conseguindo, de a própria sociedade ter comportamentos diferentes daqueles que tinha. Esse caminho foi

sendo feito, mas é preciso ir mais longe.

Aconselhamos também a que haja multas e coimas mais pesadas. Todos sabemos que, muitas vezes, é

mais benéfico para o infrator pagar a coima do que fazer a obra, sabemos que isso é um facto e, portanto, a

forma de desmotivar a que se mantenham barreiras arquitetónicas para estas pessoas é exatamente apertar a

fiscalização, apertar o cerco, e é isso que pretendemos, Sr.as

e Srs. Deputados.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Idália Serrão, conheço-a e sei que as

suas preocupações nesta matéria são legítimas. No entanto, gostaria de lhe dizer o seguinte: quanto às

edificações posteriores a 1997, o problema está razoavelmente resolvido; quanto às construções anteriores a

2012, a Sr.ª Deputada esqueceu-se delas, porque só são passíveis de resolver todas essas situações a partir

de 2017. Ora, é com essas que nos preocupamos, acima de tudo, pois são as mais difíceis de resolver, e daí a

pertinência dos projetos de resolução do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, porque será a olhar para o futuro

e para essas situações mais complicadas que, naturalmente, este Parlamento se deve pronunciar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, gostaria de

dizer que me dá a ideia que a preocupação sobre a matéria das barreiras arquitetónicas é geral. Porém,

também me dá ideia, das diversas intervenções fomos ouvindo, que algumas coisas que não correspondem

exatamente à verdade, como, por exemplo, o PSD dizer que, relativamente aos edifícios antigos, só é possível

resolver a situação a partir de 2017.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Eu não disse isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, o senhor diz que não disse isso, mas depois a ata

reproduzirá aquilo que aqui foi feito.

Entendemos que este projeto visa impulsionar novamente, trazer novamente à agenda, a matéria das

barreiras arquitetónicas, que a nós nos parece que anda um pouco adormecida, designadamente para os

lados do Governo…

Ora, como nós, Assembleia da República, temos uma função legislativa mas também uma função de

fiscalização do Governo, deveremos, face ao impulso que queremos dar a esta matéria, requerer ao Governo

que remeta urgentemente à Assembleia da República uma avaliação sobre o grau de cumprimento da lei —

6 DE DEZEMBRO DE 2014 31 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelas intervenções das bancadas da maioria deveria concluir que iriam aprovar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, mas não é assim. Ou seja, quer a bancada do PSD, quer a bancada do CDS disseram que a iniciativa é boa e, se a iniciativa é boa, então, só pode ter um caminho, que é ser aprovada. Ora, os senhores dizem que a iniciativa é boa mas, se calhar, a do Governo é melhor. Srs. Deputados, não é! A verdade é que todos temos de reconhecer que muita coisa há para fazer e que quisemos, exatamente nesta altura, pontuar esta situação, em cima de um prazo que está a expirar e, por muito que nos digam que tudo está a ser feito, a informação a este Parlamento é deficiente. Por isso mesmo, aconselhamos o Governo a cumprir a lei, mas também fazemos aquilo que é nossa obrigação, que é fiscalizar o Governo no que às políticas das barreiras arquitetónicas diz respeito. Não está tudo feito, infelizmente, está muito por fazer! Sabemos que pôr no terreno todas estas situações depende das autarquias, depende do Governo, depende da sociedade civil e até, naquilo que fomos conseguindo, de a própria sociedade ter comportamentos diferentes daqueles que tinha. Esse caminho foi sendo feito, mas é preciso ir mais longe. Aconselhamos também a que haja multas e coimas mais pesadas. Todos sabemos que, muitas vezes, é mais benéfico para o infrator pagar a coima do que fazer a obra, sabemos que isso é um facto e, portanto, a forma de desmotivar a que se mantenham barreiras arquitetónicas para estas pessoas é exatamente apertar a fiscalização, apertar o cerco, e é isso que pretendemos, Sr.as e Srs. Deputados. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Idália Serrão, conheço-a e sei que as suas preocupações nesta matéria são legítimas. No entanto, gostaria de lhe dizer o seguinte: quanto às edificações posteriores a 1997, o problema está razoavelmente resolvido; quanto às construções anteriores a 2012, a Sr.ª Deputada esqueceu-se delas, porque só são passíveis de resolver todas essas situações a partir de 2017. Ora, é com essas que nos preocupamos, acima de tudo, pois são as mais difíceis de resolver, e daí a pertinência dos projetos de resolução do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, porque será a olhar para o futuro e para essas situações mais complicadas que, naturalmente, este Parlamento se deve pronunciar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, gostaria de dizer que me dá a ideia que a preocupação sobre a matéria das barreiras arquitetónicas é geral. Porém, também me dá ideia, das diversas intervenções fomos ouvindo, que algumas coisas que não correspondem exatamente à verdade, como, por exemplo, o PSD dizer que, relativamente aos edifícios antigos, só é possível resolver a situação a partir de 2017. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Eu não disse isso! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, o senhor diz que não disse isso, mas depois a ata reproduzirá aquilo que aqui foi feito. Entendemos que este projeto visa impulsionar novamente, trazer novamente à agenda, a matéria das barreiras arquitetónicas, que a nós nos parece que anda um pouco adormecida, designadamente para os lados do Governo… Ora, como nós, Assembleia da República, temos uma função legislativa mas também uma função de fiscalização do Governo, deveremos, face ao impulso que queremos dar a esta matéria, requerer ao Governo que remeta urgentemente à Assembleia da República uma avaliação sobre o grau de cumprimento da lei —

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração de voto

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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