Debates Parlamentares - Diário 027, p. 32 (2014-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

acho que temos esse direito — e, por outro lado, que proceda ao levantamento dos edifícios antigos que é

necessário adaptar para efeitos de mobilidade dos cidadãos.

Julgo que a Assembleia da República, em conjunto, todas as bancadas têm até o dever, e naturalmente o

direito, de solicitar isso ao Governo, por via da aprovação do projeto de resolução que Os Verdes aqui

apresentam.

Sr.ª Presidente, não sei se terei necessidade de o fazer por escrito, mas queria solicitar a votação em

separado de todos os pontos (são apenas três) do projeto de resolução de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, não é necessário requerer por escrito, pois as bancadas darão

anuência a essa forma de votação.

Srs. Deputados, concluído o debate do último da ordem do dia, vamos entrar no período regimental de

votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Srs. Deputados, entretanto, o Sr. Secretário vai fazer o anúncio de alguns diplomas que entraram na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

1167/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo que reconheça o Estado da Palestina (BE), que baixa à 2.ª Comissão, 1168/XII (4.ª) — Pelo

cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da ENU, incluindo a isenção

das taxas moderadoras (BE), que baixa à 9.ª Comissão, e 1173/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que

reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia (PSD, PS e CDS-PP), que baixa à

2.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente

A Sr.ª Presidente. — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam

5 (Deputados do PSD José de Matos Rosa e Luís Menezes, Deputados do PS Alberto Costa e Glória Araújo e

Deputado do PCP António Filipe), perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 231/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do Engenheiro José

Sousa Veloso (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«José Carlos Souto Sousa Veloso nasceu a 1926, em Lisboa, tendo falecido a 27 de novembro de 2014,

aos 88 anos de idade.

Figura marcante do século XX no nosso País, o Engenheiro José Sousa Veloso foi um dos rostos mais

conhecidos dos portugueses pelo seu programa televisivo semanal, o TV Rural, que esteve no ar mais de três

décadas dedicado à agricultura e ao mundo rural.

Licenciou-se em engenharia agronómica no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de

Lisboa em 1954 e trabalhou como agrónomo no Ministério da Agricultura durante alguns anos. Foi

posteriormente convidado, como técnico do Ministério, para colaborar com a televisão pública num programa

especializado em agricultura, como existia em vários outros países europeus.

A 6 de dezembro de 1960 começou a ser transmitido o TV Rural, programa de televisão cuja missão era

divulgar e promover a evolução da agricultura portuguesa, bem como a sua compreensão pelo meio urbano,

em forte expansão e crescimento. Foi o início de uma longa relação, que marcou definitivamente a sua vida, a

dos portugueses e a da televisão em Portugal.

Em 1963, o seu trabalho foi reconhecido com o Prémio Imprensa.

Até 1990, durante 30 anos consecutivos e com cerca de 1600 edições, o Engenheiro José Sousa Veloso foi

o apresentador do TV Rural, programa de televisão que se confundiu com a sua pessoa, tendo-se tornado

ainda seu autor, produtor e realizador.

I SÉRIE — NÚMERO 27 32 acho que temos esse direito — e, por outro lado, que proceda ao levantamento dos edifícios antigos que é necessário adaptar para efeitos de mobilidade dos cidadãos. Julgo que a Assembleia da República, em conjunto, todas as bancadas têm até o dever, e naturalmente o direito, de solicitar isso ao Governo, por via da aprovação do projeto de resolução que Os Verdes aqui apresentam. Sr.ª Presidente, não sei se terei necessidade de o fazer por escrito, mas queria solicitar a votação em separado de todos os pontos (são apenas três) do projeto de resolução de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, não é necessário requerer por escrito, pois as bancadas darão anuência a essa forma de votação. Srs. Deputados, concluído o debate do último da ordem do dia, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Srs. Deputados, entretanto, o Sr. Secretário vai fazer o anúncio de alguns diplomas que entraram na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 1167/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina (BE), que baixa à 2.ª Comissão, 1168/XII (4.ª) — Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da ENU, incluindo a isenção das taxas moderadoras (BE), que baixa à 9.ª Comissão, e 1173/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia (PSD, PS e CDS-PP), que baixa à 2.ª Comissão. É tudo, Sr.ª Presidente A Sr.ª Presidente. — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam 5 (Deputados do PSD José de Matos Rosa e Luís Menezes, Deputados do PS Alberto Costa e Glória Araújo e Deputado do PCP António Filipe), perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 231/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do Engenheiro José Sousa Veloso (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «José Carlos Souto Sousa Veloso nasceu a 1926, em Lisboa, tendo falecido a 27 de novembro de 2014, aos 88 anos de idade. Figura marcante do século XX no nosso País, o Engenheiro José Sousa Veloso foi um dos rostos mais conhecidos dos portugueses pelo seu programa televisivo semanal, o TV Rural, que esteve no ar mais de três décadas dedicado à agricultura e ao mundo rural. Licenciou-se em engenharia agronómica no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa em 1954 e trabalhou como agrónomo no Ministério da Agricultura durante alguns anos. Foi posteriormente convidado, como técnico do Ministério, para colaborar com a televisão pública num programa especializado em agricultura, como existia em vários outros países europeus. A 6 de dezembro de 1960 começou a ser transmitido o TV Rural, programa de televisão cuja missão era divulgar e promover a evolução da agricultura portuguesa, bem como a sua compreensão pelo meio urbano, em forte expansão e crescimento. Foi o início de uma longa relação, que marcou definitivamente a sua vida, a dos portugueses e a da televisão em Portugal. Em 1963, o seu trabalho foi reconhecido com o Prémio Imprensa. Até 1990, durante 30 anos consecutivos e com cerca de 1600 edições, o Engenheiro José Sousa Veloso foi o apresentador do TV Rural, programa de televisão que se confundiu com a sua pessoa, tendo-se tornado ainda seu autor, produtor e realizador.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração de voto

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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