I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tenho por si grande estima e consideração, pelo que pensei que iria

ver aqui o Marcos Perestrello que aparecia nos cartazes e que dizia «vamos mudar o que está mal e melhorar

o que está bem». Era uma frase sensata, de um jovem político sensato. Mas não foi por aí, preferiu vir fazer

uma política de terra queimada. E nem sequer veio falar da Agenda para a Década, que, como aqui já foi

classificada, é um tipo de redação de menino de escola que diz «tudo está bem, tudo está melhor, para o ano

eu quero repetir tudo…» Mas quanto a ter uma ideia concreta, zero!

Sr. Deputado, há três anos não se conseguia colocar dívida nem se conseguia ir aos mercados, mas,

agora, não só colocamos dívida a 30 anos, como vamos devolver o dinheiro que V. Ex.ª pediu ao FMI. É

melhor ou é pior?

Sr. Deputado, há três anos o saldo primário público era menos de 929 milhões, hoje é de 1168. É melhor

ou é pior? Qual é, hoje, o valor da balança comercial? É melhor ou é pior? Qual é o crescimento económico

que ontem mesmo a Universidade Católica veio indicar? O que diz o Conselho de Finanças Públicas? Vamos

cumprir as metas do défice.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Deputado, posso aceitar que da parte das bancadas mais à

esquerda do Partido Socialista esse discurso seja feito, mas para quem assume responsabilidades na direção

do Partido Socialista, para quem vem dizer ao País que tem uma Agenda para a Década — não é para um

mês, nem para um ano, é para uma década — e faz um discurso em que não é capaz de fazer jus ao slogan

que utilizou, com a sua fotografia ao lado, é pouco, é irresponsável e não é sensato.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª HelenaPinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, fez hoje um breve balanço

da ação deste Governo e quis caracterizar os traços fundamentais do fracasso do Governo.

Sr. Deputado, quando olhamos para trás, para estes últimos três anos, penso que não é possível — e o Sr.

Deputado não o fez, não estou a dizer que o fez — ignorar o rasto de desemprego e de empobrecimento que

este Governo deixa ao País. Aliás, para sermos rigorosos, é preciso dizer que este Governo tinha objetivos

bem concretos, que eram o empobrecimento, a redução do valor do salário e o aumento do horário de

trabalho. Eram três grandes objetivos que levaram a uma circunstância muito concreta, que era retirar ao

trabalho para entregar ao capital — poder-se-á, com certeza, resumir assim, em grande parte, estes três anos

do Governo —, ao mesmo tempo que atacou os serviços públicos, que fez a diminuição dos mesmos e da sua

qualidade.

Vejamos, por exemplo, o caso das privatizações, das quais o Sr. Deputado não falou. Era importante,

talvez agora, dar um pequeno apontamento sobre o que significa a onda de privatizações que este Governo

está a levar a cabo.

O Sr. Deputado falou no Serviço Nacional de Saúde, que é, de facto, um exemplo paradigmático. Trata-se

da saúde das pessoas e trata-se da sobrevivência de um serviço público estruturante para todos e todas nós.

Por isso, Sr. Deputado — e com esta questão termino —, o Governo, aflito, perante as circunstâncias

completamente dramáticas que se vivem hoje, sobretudo nos serviços de urgência, apresentou um conjunto

de medidas avulsas, mas que não tocam nos problemas essenciais, que são o financiamento do Serviço

Nacional de Saúde e a contratação de pessoal.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HelenaPinto (BE): — Termino, Sr. Presidente.

É preciso atacar estes dois problemas para se encontrar uma solução. Mas, já agora, Sr. Deputado Marcos

Perestrello, é preciso falar claro, é preciso dizer quais são as propostas e os compromissos do Partido