I SÉRIE — NÚMERO 41

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não escolhemos equipamentos para serem exibidos nas paradas; escolhemos equipamentos para serem

operados pelos nossos soldados. Equipamentos, efetivamente, necessários como é o caso dos dois navios de

patrulha oceânicos para o reforço da vigilância da zona económica exclusiva de Portugal, da substituição da

velha arma ligeira, com mais de 50 anos, ou das aeronaves C-130, com cada vez maiores restrições de

sobrevoo no espaço aéreo internacional.

Foram estas as principais prioridades que definimos, em conjunto com as chefias militares, para a

modernização e reequipamento das Forças Armadas, em consonância com os objetivos de força definidos no

quadro do interesse estratégico de defesa nacional.

Termino referindo-me à proposta da nova lei de programação de infraestruturas militares (LPIM).

A implementação da reforma permitiu libertar 62 prédios militares adicionais, num total de 220 imóveis

disponíveis para rentabilização no âmbito da LPIM.

Trata-se de uma proposta que tem em consideração as atuais condições do mercado imobiliário e que

prevê, igualmente, uma maior articulação entre os serviços do Ministério da Defesa Nacional e os do Ministério

das Finanças, permitindo uma maior agilização na regularização patrimonial dos imóveis constantes da lei.

Sr.as

e Srs. Deputados, os últimos três anos foram muito difíceis para o Ministério da Defesa Nacional e,

mais ainda, para as Forças Armadas Portuguesas. Foram três anos de grande pressão orçamental, em que

tudo pareceu estar em causa. Foram três anos em que este Governo decidiu, deliberadamente, repensar o

modelo conceptual de defesa nacional sem dogmas ou preconceitos.

A crise económica e o Memorando de Assistência Financeira, a que fomos obrigados, colocaram novos

desafios para as condições da segurança e da defesa do nosso País, algumas delas com impacto na coesão e

na moral militar. Uma realidade que impunha uma definição das prioridades a assumir, de forma a manter a

operacionalidade das Forças Armadas e a defesa dos interesses do nosso País. Foi isso que fizemos.

Do conceito estratégico de defesa nacional às leis orgânicas do Ministério e dos ramos, tudo foi discutido,

debatido, visto e revisto à luz da nova realidade com o que o País foi confrontado.

Entre o ponto de partida e o dia de hoje, aconteceram as pressões, as manifestações, as críticas e os

protestos próprios do legítimo inconformismo. Mas a verdade é que, ao longo dos últimos três anos, o Governo

nunca se poupou, nunca se demitiu de fazer aquilo que tinha de ser feito, mesmo quando era mais confortável

não o fazer ou quando era mais fácil e mais popular deixar tudo como estava e receber os louvores sempre

hipocritamente dados a quem por nada fazer não perturba os interesses que estão instalados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso mesmo, Srs. Deputados, sei que não guardarão boa memória de mim aqueles que, vivendo hoje

na sombra de um passado pincelado de efémera notoriedade na instituição militar, militam, agora,

sistematicamente contra o Governo na opinião publicada, ora aqui, ora acolá. São figuras de um passado

recente que não desejamos que se repita. Mas a verdade é que não assumi a tutela desta pasta, nem fizemos

as reformas que fizemos para servir essas figuras.

Estive e estou nesta função para garantir que, num momento particularmente crítico da nossa história, às

Forças Armadas fossem sempre dadas as condições para, com dignidade, cumprirem as suas missões e

continuarem, com honra, a servir Portugal.

Temos a consciência, com a aprovação destes diplomas, do que também há de melhor na cultura militar,

ou seja, do dever cumprido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Vales, do PSD.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este é um

debate importante e fundamental para as Forças Armadas Portuguesas.