Debates Parlamentares - Diário 041, p. 48 (2015-01-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Luís

Vales, que agradeço, queria dizer que o que está previsto nesta lei de programação militar, em termos de

investimento, no âmbito da distribuição, do pessoal e da operação, é cerca de 12%, o que vai permitir que até

ao final do mandato, ou seja, até ao final da reforma Defesa 2020, se atinja, em 2018, os 15%. Em 2018, está

previsto atingir 15% de investimento e devo lembrar que não é a única fonte de financiamento que poderá

existir, porque, pela alienação de equipamento que possa ocorrer entretanto, será possível investir ainda mais

em equipamento suplementar. Portanto, está dentro dos valores que foram consagrados na reforma Defesa

2020.

Quanto à questão das poupanças, Sr. Deputado, vou dizer-lhe que, com os programas que referi há pouco,

ou seja, 550 milhões de euros no caso dos NH-90, 120 milhões de euros no caso dos Pandur, 80 milhões de

euros no caso da arma ligeira e no caso dos programas da Marinha que estavam previstos e que não estavam

em condições de ser executados, poupámos 1305 milhões de euros ao erário público.

Sr. Deputado António Filipe, nós somos partidários da democracia representativa e não da democracia

direta.

O Sr. António Filipe (PCP): — E então?!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É uma diferença realmente significativa.

O que quer dizer que há matérias que têm de ser tratadas numa lógica de confidencialidade, precisamente

para preservarmos o interesse nacional e não haver vulnerabilidade no que diz respeito às capacidades

militares que o País tem.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — E essa confidencialidade não impede…

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, gostaria que o Sr. Ministro pudesse continuar a sua

intervenção.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Como estava a dizer, essa confidencialidade não impede — e o Sr.

Deputado sabe bem, está cá há muito tempo — …

O Sr. António Filipe (PCP): — Pois estou!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … que a discussão se faça em sede de Comissão de Defesa. Não

é a primeira vez que a Comissão de Defesa reúne à porta fechada para tratar de matérias confidenciais,

precisamente para preservarmos o interesse nacional e não haver vulnerabilidade em relação às capacidades

militares de que o País dispõe.

Sr. Deputado, julguei que também agora o Partido Comunista tivesse pudor em falar dos Estaleiros Navais

de Viana do Castelo.

O Sr. António Filipe (PCP): — O senhor é que devia ter!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É porque, Sr. Deputado, bastava estar atento e verificar que o

principal dirigente da União dos Sindicatos de Viana do Castelo, filiada na CGTP, esteve presente na

cerimónia de aprovação do primeiro projeto de construção naval e manifestou, em declarações públicas, o seu

otimismo no que diz respeito à manutenção da construção naval e dos postos de trabalho.

I SÉRIE — NÚMERO 41 48 O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Vales, que agradeço, queria dizer que o que está previsto nesta lei de programação militar, em termos de investimento, no âmbito da distribuição, do pessoal e da operação, é cerca de 12%, o que vai permitir que até ao final do mandato, ou seja, até ao final da reforma Defesa 2020, se atinja, em 2018, os 15%. Em 2018, está previsto atingir 15% de investimento e devo lembrar que não é a única fonte de financiamento que poderá existir, porque, pela alienação de equipamento que possa ocorrer entretanto, será possível investir ainda mais em equipamento suplementar. Portanto, está dentro dos valores que foram consagrados na reforma Defesa 2020. Quanto à questão das poupanças, Sr. Deputado, vou dizer-lhe que, com os programas que referi há pouco, ou seja, 550 milhões de euros no caso dos NH-90, 120 milhões de euros no caso dos Pandur, 80 milhões de euros no caso da arma ligeira e no caso dos programas da Marinha que estavam previstos e que não estavam em condições de ser executados, poupámos 1305 milhões de euros ao erário público. Sr. Deputado António Filipe, nós somos partidários da democracia representativa e não da democracia direta. O Sr. António Filipe (PCP): — E então?! O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É uma diferença realmente significativa. O que quer dizer que há matérias que têm de ser tratadas numa lógica de confidencialidade, precisamente para preservarmos o interesse nacional e não haver vulnerabilidade no que diz respeito às capacidades militares que o País tem. O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora! O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — E essa confidencialidade não impede… Protestos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, gostaria que o Sr. Ministro pudesse continuar a sua intervenção. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Como estava a dizer, essa confidencialidade não impede — e o Sr. Deputado sabe bem, está cá há muito tempo — … O Sr. António Filipe (PCP): — Pois estou! O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … que a discussão se faça em sede de Comissão de Defesa. Não é a primeira vez que a Comissão de Defesa reúne à porta fechada para tratar de matérias confidenciais, precisamente para preservarmos o interesse nacional e não haver vulnerabilidade em relação às capacidades militares de que o País dispõe. Sr. Deputado, julguei que também agora o Partido Comunista tivesse pudor em falar dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O Sr. António Filipe (PCP): — O senhor é que devia ter! O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É porque, Sr. Deputado, bastava estar atento e verificar que o principal dirigente da União dos Sindicatos de Viana do Castelo, filiada na CGTP, esteve presente na cerimónia de aprovação do primeiro projeto de construção naval e manifestou, em declarações públicas, o seu otimismo no que diz respeito à manutenção da construção naval e dos postos de trabalho.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO RUIVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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