Debates Parlamentares - Diário 041, p. 46 (2015-01-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Para além de outro aspeto: o de essas fichas dos programas trazerem a chancela de «confidencial». Não

entendemos como é que a Assembleia da República pode apreciar, em sede de especialidade, programas que

chegam à Assembleia com a chancela de «confidencial», como se os portugueses não tivessem o direito de

saber e os Deputados não tivessem o dever de decidir sobre as opções estratégicas em matéria de

reequipamento militar, que, evidentemente, são pagas pelos contribuintes portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP):— Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP):— Portanto, Sr. Ministro, esta não é uma proposta de lei de programação

militar que se apresente.

Porém, há questões concretas às quais o Sr. Ministro não pode deixar de responder.

Queremos saber, muito claramente, o que é feito dos navios de patrulha oceânicos, os NPO, porque o

cancelamento do programa dos NPO foi feito por este Governo para destruir os Estaleiros Navais de Viana do

Castelo enquanto empresa pública.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Uma das razões da invocada inviabilidade dos Estaleiros Navais foi a do

cancelamento desta encomenda por este Governo, por V. Ex.ª, que o assumiu aqui, e agora, depois de terem

sido entregues as infraestruturas dos Estaleiros à Martifer, o Sr. Ministro vem aqui anunciar que, afinal, sempre

querem os navios de patrulha oceânicos.

Queremos saber exatamente o que é que o Governo pretende. Queremos saber se, afinal, o cancelamento

da encomenda foi só para destruir os Estaleiros Navais de Viana e se o Governo quer ou não avançar com os

navios de patrulha oceânicos, que são fundamentais para a vigilância das costas portuguesas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Queremos saber também se a intenção do Governo é ou não a de avançar

com o navio polivalente logístico (NPL) para a Marinha e se vai avançar ou não a aquisição dos aviões KC-

390, em substituição dos Hércules C-130.

Era importante que o Governo se definisse sobre estas questões, que o Governo nos dissesse ao que vem,

porque, efetivamente, da proposta de lei de programação militar consta «zero» relativamente a questões

concretas que temos o direito de saber.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Lello, informo que o Sr.

Deputado Nuno Sá Costa, do PSD, também se inscreveu. Sendo assim, passam a quatro os Srs. Deputados

inscritos para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, conheço o seu pensamento, temos tido tantos

contactos na Comissão de Defesa que, de facto, a sua intervenção não me surpreendeu, nem mereceria

perguntas objetivas em relação à mesma.

Todavia, não deixo de lhe pôr algumas questões.

Uma delas tem a ver com o articulado que estamos hoje a apreciar e com questões de transparência. Se,

na lei antecedente, todas as alterações eram feitas por decreto-lei, nesta privilegia-se o despacho. Logo aqui,

há, naturalmente, uma quebra de visibilidade, de transparência, em relação a esse tipo de alterações.

Por outro lado, na lei de programação das infraestruturas militares, as receitas são destinadas não, como

na lei antecedente, em 100% para o Ministério da Defesa e para novos investimentos, mas em 5% para a

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e em 5%, veja-se, para a Direção-Geral do Tesouro e

I SÉRIE — NÚMERO 41 46 Para além de outro aspeto: o de essas fichas dos programas trazerem a chancela de «confidencial». Não entendemos como é que a Assembleia da República pode apreciar, em sede de especialidade, programas que chegam à Assembleia com a chancela de «confidencial», como se os portugueses não tivessem o direito de saber e os Deputados não tivessem o dever de decidir sobre as opções estratégicas em matéria de reequipamento militar, que, evidentemente, são pagas pelos contribuintes portugueses. O Sr. João Oliveira (PCP):— Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP):— Portanto, Sr. Ministro, esta não é uma proposta de lei de programação militar que se apresente. Porém, há questões concretas às quais o Sr. Ministro não pode deixar de responder. Queremos saber, muito claramente, o que é feito dos navios de patrulha oceânicos, os NPO, porque o cancelamento do programa dos NPO foi feito por este Governo para destruir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo enquanto empresa pública. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Uma das razões da invocada inviabilidade dos Estaleiros Navais foi a do cancelamento desta encomenda por este Governo, por V. Ex.ª, que o assumiu aqui, e agora, depois de terem sido entregues as infraestruturas dos Estaleiros à Martifer, o Sr. Ministro vem aqui anunciar que, afinal, sempre querem os navios de patrulha oceânicos. Queremos saber exatamente o que é que o Governo pretende. Queremos saber se, afinal, o cancelamento da encomenda foi só para destruir os Estaleiros Navais de Viana e se o Governo quer ou não avançar com os navios de patrulha oceânicos, que são fundamentais para a vigilância das costas portuguesas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Queremos saber também se a intenção do Governo é ou não a de avançar com o navio polivalente logístico (NPL) para a Marinha e se vai avançar ou não a aquisição dos aviões KC-390, em substituição dos Hércules C-130. Era importante que o Governo se definisse sobre estas questões, que o Governo nos dissesse ao que vem, porque, efetivamente, da proposta de lei de programação militar consta «zero» relativamente a questões concretas que temos o direito de saber. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Lello, informo que o Sr. Deputado Nuno Sá Costa, do PSD, também se inscreveu. Sendo assim, passam a quatro os Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado José Lello. O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, conheço o seu pensamento, temos tido tantos contactos na Comissão de Defesa que, de facto, a sua intervenção não me surpreendeu, nem mereceria perguntas objetivas em relação à mesma. Todavia, não deixo de lhe pôr algumas questões. Uma delas tem a ver com o articulado que estamos hoje a apreciar e com questões de transparência. Se, na lei antecedente, todas as alterações eram feitas por decreto-lei, nesta privilegia-se o despacho. Logo aqui, há, naturalmente, uma quebra de visibilidade, de transparência, em relação a esse tipo de alterações. Por outro lado, na lei de programação das infraestruturas militares, as receitas são destinadas não, como na lei antecedente, em 100% para o Ministério da Defesa e para novos investimentos, mas em 5% para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e em 5%, veja-se, para a Direção-Geral do Tesouro e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO RUIVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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