30 DE JANEIRO DE 2015

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Assim sendo, é razoável os senhores dizerem que, hoje, os mais vulneráveis continuam a pagar o mesmo

e a ter as mesmas dificuldades que tinham há três anos? Parece-me que não, Srs. Deputados.

Mas há mais, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda. Pergunto-lhes: quando se faz uma proposta destas,

gostaríamos de perceber, para termos medidas razoáveis, qual é a compensação, onde é que vamos buscar o

dinheiro para pagar aos fornecedores destes bens aquilo de que eles não vão ser ressarcidos? Bem sei, vão

dizer que é ao Estado. Muito bem. Mas a minha pergunta é esta: os senhores já perceberam que o Orçamento

do Estado não estica como os senhores gostariam que esticasse? Nem podemos ficar a dever tudo e a todos,

como os senhores gostariam.

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

Portanto, os senhores têm de explicar aos portugueses onde vão buscar esse dinheiro. Vão aumentar

impostos? Vão tirar esse dinheiro à saúde, à educação? Ou vamos todos pagar mais pela água e pela luz para

os outros poderem ser beneficiados? Expliquem aos portugueses qual é a vossa medida concreta!

A segunda questão é que nós não devemos ter só direitos e garantias, Srs. Deputados. Os senhores

apresentam uma proposta segundo a qual aqueles que menos têm não terão de pagar esses bens. Mas

pergunto-lhes: e se uma dessas pessoas gastar tanta energia como 10 famílias? Então, só porque é

carenciado, não deve pagar? Não há bom senso nas vossas propostas? Os senhores têm de perceber onde

está o vosso sentido de justiça. É isso que vos pergunto: onde está a justiça desta proposta?

Sr.as

e Srs. Deputados, a preocupação do Bloco de Esquerda, neste momento, devia ser com o bluff que

existiu na Grécia e que esse bluff não se transforme numa realidade triste para os portugueses. Sim senhor, o

Governo grego já tomou uma medida idêntica à que os senhores propõem. Mas deixem-me dizer-lhes, Srs.

Deputados, que, se a Grécia deixar de pagar aquilo que lhe emprestámos, vamos ter, sim, de aumentar os

impostos e de aumentar as dificuldades para os portugueses, e disso, até hoje, os senhores ainda não se

lembraram.

Para o PSD, acima de tudo, está Portugal e os portugueses, e não os outros países.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É verdade que hoje, mais uma

vez, o Bloco de Esquerda nos traz aqui este projeto de lei que já nos tinha trazido, praticamente com o mesmo

fundamento, em 2013.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Até antes disso!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É requentado!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mas também é verdade, como já aqui foi lembrado, que este Governo

teve preocupações sociais, principalmente com aqueles que tinham menos rendimento. Desde logo, aquando

do Memorando de Entendimento, quando o Partido Socialista congelou as pensões mínimas, sociais e rurais,

estas foram descongeladas por este Governo.

Mas o Bloco de Esquerda também nos traz aqui um projeto de lei, diria, com algumas inverdades e até com

algumas falsidades.

Diria também que este projeto de lei, quando se refere a alguns sistemas, como, por exemplo, o da Águas

da Região de Aveiro (AdRA), afirmando que cobra uma das tarifas de água mais caras do País, isso não

corresponde à verdade, pois há 36 sistemas que têm tarifas mais caras do que o da Águas da Região de

Aveiro.