I SÉRIE — NÚMERO 43

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Mas também quando nos diz que o índice de pobreza atingiu o seu ponto máximo de 18,7%, se formos

consultar os dados do mesmo Instituto Nacional de Estatística relativos a 2007, verificamos que esse índice de

pobreza era de 18,5%.

Por isso, também não podemos aqui dizer que esse agravamento, por essa via, foi significativo.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Então, não há mais pobres!…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Podemos também dizer que a ERSAR (Entidade Reguladora dos

Serviços de Águas e Resíduos) tem tido, ao longo destes últimos anos, e depois do alargamento das suas

competências, uma ação e uma recomendação muito próprias em relação àqueles que são os principais

responsáveis pela distribuição da água em baixa e pelos preços que têm de tabelar, ou seja, as autarquias.

É até um pouco estranho o Bloco de Esquerda não falar das autarquias, não falar também daquilo que é a

autonomia do poder local. Isto, de uma forma até insensível, não percebendo que, felizmente, há muitas

autarquias no nosso País que aplicam tarifas sociais, que têm preocupações sociais com os seus cidadãos.

Mas, ao mesmo tempo, dá aqui dois exemplos — um deles já rejeitado, nomeadamente, pelo PCP —,

referindo que atualmente, em Loures, uma câmara gerida pelo PCP, e, em Odivelas, uma câmara gerida pelo

PS, os serviços municipalizados de água estão a instalar restritores de caudal de água a quem tem contas em

atraso. A medida restringe drasticamente a quantidade de água que entra na habitação e não permite que o

esquentador ou uma máquina de lavar loiça ou de lavar roupa entrem em funcionamento. O PCP já aqui

rejeitou essa posição.

Parece-nos que temos aqui uma esquerda que quer passar como a maior defensora daqueles que são os

mais desprotegidos e como a maior defensora daqueles que têm mais dificuldades.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Temos aqui o Bloco de Esquerda contra o PCP.

Mas o Governo também já anunciou num comunicado de imprensa e já tomou medidas, no sentido de ser

implementada uma nova tarifa social de energia elétrica, assim como o apoio social extraordinário ao

consumidor de energia. Assim, os portugueses podem pedir descontos de 34% na tarifa social de eletricidade.

Para aceder à tarifa social de eletricidade e ao apoio social extraordinário ao consumidor de energia, basta

dirigirem-se aos comercializadores de energia com os documentos de identificação e automaticamente esta

medida entra em vigor, com a posterior fiscalização da Autoridade Tributária e da segurança social.

Mas também são elegíveis os beneficiários de todos os escalões do abono de família, assim como as

pessoas que beneficiam de pensão social de velhice, do complemento solidário para idosos, do rendimento

social de inserção, do subsídio social de desemprego e da pensão social de invalidez.

Isto demonstra bem as preocupações que o Governo tem tido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Ainda hoje, no Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma alteração

ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, estimando o Governo reduzir, nos próximos

três anos, os preços do gás natural aos consumidores entre 3% e 5%, já com efeitos a partir de abril deste

ano.

Esta taxa vai ser cobrada aos setores da eletricidade, do gás natural e petróleo, bem como às atividades

das respetivas cadeias de valor — explica o comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros.

Isto demonstra bem, Sr.ª Deputada, a preocupação que este Governo tem relativamente àqueles que estão

mais fragilizados e que, neste momento, mais necessitam do nosso apoio.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.