30 DE JANEIRO DE 2015

17

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta minha segunda intervenção, vou

deixar de lado algumas considerações dos Srs. Deputados que entenderam falar, falar, falar. Falar para não se

concentrarem no ponto essencial deste debate. E o ponto essencial deste debate é o seguinte: nós queremos

ser um Estado de direito, um Estado democrático que tem nas suas leis o princípio humanista de que um

pobre não pode ficar privado dos bens essenciais. Somos a favor ou contra? É disto que falamos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Este é o ponto aqui em discussão. Não é bluff, não é chantagem, não é a

Grécia, não é isto, nem aquilo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ainda bem que não é a Grécia!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É Loures e Odivelas!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O que está aqui em causa é um princípio humanista que deve estar

consagrado nas leis do nosso País. E este Parlamento diz «sim» ou diz «não» às famílias mais pobres que

podem ser privadas de eletricidade, de água e de gás, no inverno, Srs. Deputados. Sim ou não? Ou diz: isso

não pode acontecer. Isto, aliás, Srs. Deputados, se me permitem, à semelhança do que acontece noutros

países da União Europeia. Basta ir a França e ver o que lá se passa. Não estamos a pedir nada de

extraordinário.

Aliás, espanta-me muito que, nomeadamente o Partido Socialista, Sr.ª Deputada Hortense Martins, dê

voltas e voltas ao texto para dizer que a tarifa social, convergindo assim com as bancadas da direita, resolve o

problema. Isto quando todos sabemos que a tarifa social não resolve o problema — e falei disso na minha

intervenção inicial.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, agradecia a mesma tolerância, porque tenho de responder aos

Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, nós não temos precedentes nesta matéria. Peço a

todos um esforço para respeitarmos os tempos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Tentarei ser absolutamente rápida, Sr. Presidente.

A tarifa social — e eu disse-o na minha intervenção — é importante e tem o seu papel. No entanto, a tarifa

social não resolve o problema das dezenas de milhares de famílias que chegam ao fim do mês e não pagam a

água e a eletricidade. E é disto que estamos a falar e não de outra coisa qualquer.

E, já agora, Srs. Deputados, porquê falar aqui de autonomia do poder local? Desculpem, Srs. Deputados,

mas, então, os senhores querem revogar a Lei n.º 23/96. Se invocam o princípio da autonomia local, querem

revogar esta Lei.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não confunda!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ora, isto nada tem a ver com isso! Não vale a pena falar aqui de assuntos que

não são para aqui chamados, nem vale a pena fazer demagogia sobre isto.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.