I SÉRIE — NÚMERO 60

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Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

Sr. Deputado, ouça, por favor, porque acho que é importante ouvir as respostas às perguntas que coloca.

Como eu estava a dizer, apesar de vivermos numa economia social de mercado, dadas as circunstâncias

difíceis por que passámos, o Estado legislou — este Parlamento e o Governo — de modo a criar contribuições

especiais justamente para quem tem resultados excecionais mais elevados:…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … contribuição extraordinária para a eletricidade e energia, de um modo geral;

contribuição extraordinária sobre os bancos; contribuição extraordinária sobre o IRC.

Quer dizer, quanto mais elevados os resultados, maior é a contribuição extraordinária.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Subiu por duas vezes os impostos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Havemos de remover tudo o que é extraordinário, na medida em que

consigamos regularizar a situação do País.

Já estamos a fazê-lo com os salários da função pública; fizemo-lo, embora mais do que aquilo que estava

nas nossas pretensões, relativamente a certo tipo de pensões, mas fizemo-lo até por força da decisão do

Tribunal Constitucional,…

O Sr. David Costa (PCP): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, Sr. Deputado, não deixámos nunca, em tempos excecionais, de adotar

medidas excecionais. As medidas excecionais aplicaram-se, justamente, a quem tinha mais!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, não percebo como é que diz que vai por aí uma

indignação, porque a haver dois pesos e duas medidas, foram não no meu caso pessoal mas no caso

daqueles que têm rendimentos mais elevados nas empresas ou nos setores como o da energia ou o

financeiro, e legislou-se no sentido de reforçar o contributo social que se deveria exigir a esses setores.

Portanto, é exatamente ao contrário, Sr. Deputado.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr.ª Presidente, recordando ao Sr. Deputado que os preços da

eletricidade serão muito menores do que seriam sem as medidas que adotámos. E sublinho que todas as

medidas que visam eliminar o défice tarifário, bem como aquelas que foram adotadas agora e que se

repercutem diretamente nos preços, importaram numa diferença de valores muito grande seja para os

domésticos, seja para os industriais. Os aumentos da eletricidade situam-se em valores dentro do que pode

ser acomodado e não ao nível dos dois dígitos, que era aquilo que aconteceria se essas medidas não

tivessem sido adotadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os salários reduzem, mas os preços aumentam!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, para uma pergunta.