I SÉRIE — NÚMERO 60

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Aplausos do PCP.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esta política de dois pesos e duas medidas não é um caso isolado; antes,

parece ser uma bitola que predomina na ação governativa do País, nomeadamente quando se trata da política

de rendimentos, de preços e de impostos.

Veja lá, Sr. Primeiro-Ministro: enquanto a maioria dos trabalhadores e da população vê cair, de forma

drástica, os seus rendimentos, particularmente os salários, com alguns setores a atingirem reduções

superiores a 20%; enquanto todos os dias os trabalhadores e as populações veem cair sobre as suas cabeças

medidas contidas no Orçamento — impostos verdes, IMI, milhares de trabalhadores da Administração Pública

para a mobilidade —, há setores que têm sempre garantidas as suas rendas, diria, as suas chorudas rendas, à

custa de todos.

Estão aí, em divulgação, os resultados de algumas empresas privatizadas que prestam serviços essenciais

à população, como à economia, e é o caso da EDP e do fornecimento da eletricidade.

Segundo os resultados divulgados na semana passada, no ano de 2014 os lucros terão atingido os 1040

milhões de euros. Ao todo, desde 2005 a 2014, estaremos a falar em cerca de 10 000 milhões de euros de

lucros acumulados, sendo uma boa parte distribuída em forma de dividendos para os acionistas, com uma

grande parte que ala, voa daqui para fora! Tanto dinheiro e tanta falta que ele faz ao País, Sr.ª Presidente, Sr.

Primeiro-Ministro!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas é tanto mais chocante quanto depois se permitem aumentos

sucessivos das tarifas elétricas, como, aliás, aconteceu no início de 2015 com o Governo a caucionar um novo

aumento de 3%. Preços de eletricidade que, é bom lembrar, foram brutalmente agravados em 2012 por via do

aumento do IVA da eletricidade, de 6 para 23%.

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, a estes a crise nunca lhes toca. Faça sol ou faça chuva, os seus acionistas

sabem de antemão que a sua receita anual está garantida. Rendas sempre certas e sem risco. E ai de quem

se atreva a pagar atrasado a fatura de eletricidade!

Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, é por estas e por outras que este Governo já não tem ponta por onde se lhe

pegue.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, percebo que, na sua ideia,

estivesse já inculcado — e direi não neste debate, há vários debates — o conceito de que existem dois pesos

e duas medidas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O problema é que não sou só eu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, a sua observação não cola com aquilo que eu tinha

acabado de responder. Não leve a mal. E, portanto, trata-se mais de um preconceito que o Sr. Deputado

trouxe ao debate do que uma consequência do próprio debate.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma constatação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acabei de dizer ao Sr. Deputado que não reclamei, nunca, na minha vida

contributiva nem na minha vida fiscal, um estatuto diferente do de qualquer outro português. Nenhum, Sr.

Deputado! E fui tratado como muitos outros, rigorosamente na mesma.

Portanto, o Sr. Deputado não pode dizer que há dois pesos e duas medidas!