12 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, diz o Sr. Deputado que existem processos disciplinares

instaurados no âmbito da administração tributária e uma espécie de bolsa VIP de cidadãos cujos processos

não podem ser consultados.

Quero dizer ao Sr. Deputado que já é público que a administração tributária desmentiu essas notícias,…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E o Sr. Primeiro-Ministro desmente?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … elas foram desmentidas, o que quer dizer que não há nenhuma bolsa,

repito, não há nenhuma bolsa. Esta é a informação que foi prestada pela Autoridade Tributária.

Quanto à existência de processos disciplinares, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, sei, sobre essa matéria,

aquilo que já expliquei no Parlamento. No que respeita a mim próprio, nunca agi, pedindo à Autoridade

Tributária a instauração de qualquer processo disciplinar ou, sequer, de averiguação e devo dizer que, sempre

que apareceram notícias públicas sobre essa matéria, foi por aí que tive conhecimento de que havia,

eventualmente, pessoas, profissionais da administração tributária, que consultavam o meu processo.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O seu, só?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — E fiquei também a saber que não era só o meu caso, era o caso de muitos

outros.

Os termos em que a Autoridade Tributária procura averiguar, internamente, a forma como cada funcionário

atua são matéria da Autoridade Tributária, mas posso dizer ao Sr. Deputado, mais uma vez, para que não

fiquem dúvidas, que foi desmentido pela Autoridade Tributária…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E o Sr. Primeiro-Ministro desmente?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que existisse qualquer bolsa VIP. Diga, Sr. Deputado?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro desmente?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas era muito importante, porque não estava

a ouvir o Sr. Deputado.

Sr. Deputado, é a terceira ou a quarta vez que vou dizer que a Autoridade Tributária já desmentiu…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E o Sr. Primeiro-Ministro desmente?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, o senhor acha que eu posso desmentir, em nome da

Autoridade Tributária?!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Achamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor acha que posso dizer que a Autoridade Tributária faz desta maneira

ou de outra, sem consultar a própria administração tributária?!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Acho, acho!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, o Sr. Deputado acha que eu respondo por todos os funcionários

públicos que existem no Estado?! Acha isso realista?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.