I SÉRIE — NÚMERO 60

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Em segundo lugar, em 2014, o segundo ano que o Sr. Deputado nomeou, o País teve crescimento

económico…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Grécia cresceu mais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, portanto, o PIB não diminuiu, o País não empobreceu, pelo contrário, o

PIB aumentou. Portanto, não é verdade que tivéssemos empobrecido em 2014, justamente porque, apesar de

não termos tido uma taxa de crescimento muito relevante, a taxa de crescimento foi suficientemente relevante

para não se confundir com a recessão que o País viveu durante a crise e, por essa razão, confirmar a inversão

de tendência no crescimento económico, a qual se começou a observar logo a partir do início de 2013, mas

que só em 2014 atingiu terreno positivo, de convergência até relativamente à União Europeia.

Depois, sobre as questões relacionadas com a minha carreira contributiva, o Sr. Deputado enumerou uma

série de factos e hipóteses.

Quanto às hipóteses sobre os amigos, não vou comentar — não leve a mal, Sr. Deputado —, porque não

creio, sinceramente, que alguma das pessoas que mencionou estivesse, nessa qualidade, a prestar-me um

bom ou mau serviço. Qualquer deles falou, seguramente, de acordo com aquela que era a sua consciência ou

visão do problema e, portanto, Sr. Deputado, não me atrairá para nenhum comentário sobre o comportamento

do Sr. Presidente da República nesta matéria, seguramente, e não vejo em que é que a resposta do Sr.

Ministro Mota Soares é ou pode ser incompatível com o seu lugar.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Mas é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas deixe-me dizer que não há contradições onde o Sr. Deputado as procurou

identificar.

Em primeiro lugar, o facto de eu ter dito que sempre entendi que não tinha nenhuma matéria por regularizar

em questões contributivas, por desconhecer essa obrigação, em nada é incompatível com o facto de eu ter

dito que achava que era opcional, pelo contrário, é consistente, Sr. Deputado, porque, se não fosse opcional,

teria, evidentemente, um incumprimento e consciência do mesmo. Parece-me que isto é notório, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É evidente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz que eu apresentei também um

desentendimento quanto às razões que estiveram na base dessa falha, dizendo que tinha alegado falta de

dinheiro ou distrações no cumprimento das minhas obrigações contributivas. Não é assim, Sr. Deputado,

deixe-me dizer-lhe que não é assim, são contextos totalmente diferentes. Uma coisa são as obrigações

contributivas, outra coisa são as falhas fiscais, e eu respondi a ambas, Sr. Deputado: uma, porque me foi

colocada diretamente pelos Srs. Deputados, outra, porque me foi colocada por um órgão de comunicação

social. São coisas diferentes, Sr. Deputado.

Mas aproveito para dizer, em todo o caso, que sempre regularizei qualquer falha que tivesse tido. Sempre

regularizei qualquer falha que tivesse tido e sempre o fiz sem qualquer benefício ou estatuto particular, ou

seja, fi-lo, como qualquer cidadão o poderia ter feito.

Pergunta o Sr. Deputado: «Bem, mas, então, por que é que, logo, em novembro de 2012, não resolveu o

assunto?». Sr. Deputado, creio que já respondi a essa questão, mas insisto, dizendo que, em primeiro lugar,

fui eu que quis saber, em toda a extensão, se havia ou não um problema e, em segundo lugar, que qualquer

pagamento em momento ulterior só onera os juros que tenho de pagar. Mas essa obrigação natural não

prescreve, Sr. Deputado, a legal pode prescrever, a natural não prescreve.

O facto de eu ter dito que não queria gerar equívocos sobre benefícios que me pudessem ser apontados,

pessoalmente, dado que era Primeiro-Ministro, resulta do facto de a discussão que se travou ter comprovado

esse risco. Porquê, Sr. Deputado? Porque essa obrigação, naquela altura, não era exigível. Eu não deixaria de

a regularizar, em qualquer caso, mas não o queria fazer de modo a deixar qualquer dúvida sobre se o facto de

o fazer enquanto Primeiro-Ministro me estaria ou não a atribuir um benefício,…