12 DE MARÇO DE 2015

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Portugal não apenas integrou um grupo muito restrito de países que conseguiram fechar o seu acordo de

parceria e, a seguir a isso, apresentar os programas operacionais aprovados em Bruxelas, como está a ser um

dos países que lidera a execução do novo quadro Portugal 2020. Não temos dúvidas de que isso é essencial

não apenas para permitir o apoio a esta mudança estrutural da economia portuguesa, que tem vindo a

observar-se, mas, sobretudo, também para garantir que, ao contrário de anos anteriores, nós asseguraremos

um grau de execução deste Portugal 2020 acima da média europeia e ao nível do que o País necessita.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, na verdade, sabemos que, até à revisão intercalar do

Orçamento europeu, beneficiamos de condições excecionais em termos de cofinanciamento. Um grau de

elevada execução do Portugal 2020 é aquele que tira proveito dessas condições excecionais que foram

reconhecidas em termos europeus justamente porque Portugal fez o esforço que fez e saiu do seu programa

de ajustamento financeiro.

Por essa razão, temos a obrigação de aproveitar todas as boas condições que nos ofereceram para a

execução desse programa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao primeiro grupo parlamentar, lembro que há um segundo

ponto que consta da ordem do dia, que é o debate preparatório do próximo Conselho Europeu, também com a

participação do Primeiro-Ministro.

Como não tinha mencionado este ponto no início da sessão, faço-o agora para efeitos de informação ao

público.

Para colocar perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, referiu-se, no fim da sua

intervenção, à taxa de desemprego e à sua redução. Efetivamente, esse é um dos motivos por que estamos

sob vigilância da União Europeia. Estamos sob vigilância não apenas por causa da dívida pública, mas

também por causa da taxa de desemprego. Portanto, os seus foguetes podem ser excessivos. No entanto,

haverá lugar para esse tema no debate sobre as questões europeias.

Quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que hoje há menos 230 000 desempregados, o que é facto é que houve

cerca de 400 000 portugueses que tiveram de emigrar, sobretudo os jovens, que, se ficassem por cá, estariam

desempregados.

Agora, vou entrar diretamente na primeira parte da sua intervenção. Penso que o Sr. Primeiro-Ministro fez

bem em ter abordado o assunto do seu passado como contribuinte para a segurança social, mas fez mal em

não ter aproveitado este momento para pedir desculpa a Portugal, aos seus eleitores e aos portugueses.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma questão política, não é um caso pessoal. Se o Sr. Primeiro-Ministro

analisar minimamente, com a distância normal, a minha carreira e os meus cargos no Partido Socialista,

verificará que fui sempre contra a exploração de casos judiciais ou de casos políticos e partidários e contra

ataques pessoais.

Protestos do PSD.

Não sei se há aqui muita gente dos Super Dragões ou de outra claque qualquer por eu estar de verde!?…

Aplausos do PS.

Só queria dizer que este é um caso político, porque o Sr. Primeiro-Ministro…