12 DE MARÇO DE 2015
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O Sr. Primeiro-Ministro, no congresso do PSD, em 2014, quando já sabia que tinha este problema, disse:
«Nós temos a obrigação de corrigir estas injustiças», isto contra os que não declaravam as suas atividades.
Não há nada mais social-democrata do que isto.
O Sr. Primeiro-Ministro também disse: «Se há quem se ponha fora das suas obrigações para com a
sociedade, tendo pouco ou muito, esse alguém está a ser um ónus importante para todos os outros que têm
um fardo maior».
O que diz agora o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho ao Presidente do PSD Pedro Passos Coelho? É
uma pergunta que faço.
Quinto motivo: além do moralismo, ainda há um problema, que foi o que se passou em 2013 e em 2014.
Estes são os anos em que o senhor sabia que tinha tais problemas e não os regularizou e são os anos em que
o produto baixou, em que menos 45 000 pessoas tiveram acesso ao abono de família, em que menos 70 000
pessoas tiveram acesso ao rendimento social de inserção, em que menos 57 000 pessoas tiveram acesso ao
complemento solidário para idosos e são os anos em que o Estado conseguiu extrair à população portuguesa
mais 3778 milhões de euros. Sente-se bem com isto, Sr. Primeiro-Ministro?
O País empobreceu, os portugueses estão mais pobres e o senhor — porque acredita, e eu respeito quem
acredita, mas está errado — é o primeiro responsável desse empobrecimento. O que tem para dizer aos
portugueses sobre esse período de 2013 e de 2014 em que teve conhecimento das dívidas e não as
regularizou?
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues…
Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.
A Sr.ª Presidente: — As pessoas que estão a pronunciar-se nas galerias têm de sair.
Pedia aos Srs. Agentes da Autoridade o favor de retirarem as pessoas que estão a manifestar-se nas
galerias.
Pausa.
Façam favor de sair e respeitar o Parlamento.
Pausa.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, discutiremos, então, a propósito do exercício do Semestre Europeu, o
problema dos desequilíbrios macroeconómicos que persistem no nosso País e o facto de Portugal estar, como
outros países, sob vigilância.
Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe, em antecipação, que nunca deitei foguetes sobre esta matéria,
porque nunca ocultei que temos, se quiser, perdoe-me esta expressão, uma mochila pesada para carregar nos
próximos anos. Nós sabemos isso, Sr. Deputado, nunca o omitimos! Aquilo que pode discutir-se é se ela nos
impede ou não de progredir e eu sempre afirmei que temos condições para progredir.
Por isso, Sr. Deputado, aproveito para responder já àquela sua última questão a propósito do País que
empobreceu.
Sr. Deputado, nós sabemos que o PIB português, nos últimos anos, terá contraído, durante a crise, em
torno de 5%, talvez um pouco menos, mas, Sr. Deputado, nos países sob ajustamento, Portugal foi o que
contraiu menos — espero que o Sr. Deputado o não ignore.