I SÉRIE — NÚMERO 60

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Se, de um lado, temos velhos problemas que volta e meia assombram a Europa e que precisam de ser

tratados e esperamos nós que não sejam sempre tratados da mesma maneira e com as mesmas políticas,

porque não quereríamos nunca conduzir aos mesmos resultados, do outro lado, temos ameaças inteiramente

diferentes daquelas que já tivemos no passado.

Disse-o em Argel, ontem, e repito-o, hoje, no Parlamento: quando enfrentamos aqueles que ganham

quando perdem, estamos numa lógica confrontacional de ameaças, inteiramente diferente das que

conhecemos no passado.

Estas são regras completamente diferentes daquelas que vemos nas tensões a leste da Europa e teremos

de nos unir bastante, sem pôr em causa os nossos valores democráticos, que precisamos de defender, para

encontrarmos respostas diferentes que deem a garantia aos nossos cidadãos de que saberemos lutar melhor

contra este radicalismo e contra este novo paradigma em que aqueles que nos atacam, a nós e às nossas

instituições, acham que ganham quando perdem. Perdemos todos quando é assim.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Termina, aqui, o segundo debate de hoje. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os

Srs. Ministros.

Srs. Deputados, não havendo mais nenhum ponto na ordem do dia para debater, resta-mos informar que a

sessão de amanhã terá a seguinte ordem do dia:

Ponto um, discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 288/XII (4.ª) — Procede à terceira

alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e

afastamento de estrangeiros do território nacional, e dos projetos de lei n.os

789/XII (4.ª) — Elimina os vistos

gold da lei de imigração (BE) e 810/XII (4.ª) — Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos

em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino.

Do ponto dois, consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

767/XII (4.ª) — Altera

o regime de incompatibilidades e impedimentos aplicável aos eleitos locais e alarga o seu âmbito aos titulares

de órgãos de entidades intermunicipais e associações de fins específicos (BE), 768/XII (4.ª) — Altera o

Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da

República (BE), 806/XII (4.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e

Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (PCP) e 808/XII (4.ª) — Reforça as

incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (PS).

Segue-se o ponto três, com a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

811/XII (4.ª) —

Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente

Modificados (OGM), (Os Verdes), 784/XII (4.ª) — Proíbe o cultivo, importação e comercialização de

organismos geneticamente modificados vegetais (BE) e 805/XII (4.ª) — Regula o cultivo de variedades

agrícolas geneticamente modificadas (PCP) e do projeto de resolução n.º 1293/XII (4.º) — Recomenda ao

Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho

que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-membros limitarem ou

proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território (PS).

No ponto quatro, teremos a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 166/XII (2.ª) — Alteração ao

regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA (ALRAA).

A sessão plenária de amanhã terminará com as votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 7 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.