12 DE MARÇO DE 2015

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Não nenhum faz sentido que, perante os sinais de alarme registados pela própria União Europeia, o

Governo continue a aceitar tudo passivamente e não diga, simplesmente, «basta, necessitamos de outra

coisa.»

Essa atitude de submissão contrasta, pelos vistos, com a voz grossa que o Governo português tem feito

nas negociações com o novo governo da Grécia.

Diz-nos Juncker, e não temos razões para duvidar do seu rigor, antes pelo contrário, que Portugal tem sido

muito exigente em relação à Grécia. Sr. Primeiro-Ministro, quero deixar claro que o Partido Socialista

considera essa atitude incompreensível e inaceitável.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Portugal deveria ser dos países mais acerrimamente defensores e

praticantes dos valores fundamentais da coesão e da solidariedade europeia.

Essa fama que o senhor está a trazer para Portugal de alguém que não é necessário e que só dificulta não

corresponde à nossa história e ao espírito da nossa presença na União Europeia. Para além disso, essa

atitude atenta contra os interesses nacionais.

Independentemente do que se pense do mérito do governo grego ou das suas inclinações políticas, o

debate que o governo grego está a forçar que a Europa faça é importante para a própria Europa, para a

estabilidade do euro e para a alteração do rumo de austeridade que temos sido obrigados a seguir e que nos

está a deixar cada vez pior.

O que de menos se poderia esperar era que o Governo português não assumisse posições de bloqueio,

mas, sim, uma posição construtiva.

Sr. Primeiro-Ministro, é imperativo aproveitar todas as dinâmicas de mudança na Europa, venham de onde

vierem.

Há dias, numa visita a Portugal, o Ministro de Estado para os Assuntos Europeus alemão disse — e passo

a citar: «A política de austeridade está liquidada, acabou». Sim, Sr. Primeiro-Ministro, esta política de

austeridade está liquidada e o Governo português é, cada vez mais, o único que ainda não percebeu ou que

ainda não se convenceu disso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Relativamente ao Conselho

Europeu, julgávamos nós que ia sublinhar a importância da aprovação do regulamento do Fundo Europeu para

os Investimentos Estratégicos, o tal milagre da multiplicação dos pães ou, melhor, dos milhões que o Sr.

Juncker inventou, mas o Sr. Primeiro-Ministro não falou disso. Parece estar desconfiado com a fartura — mas

dirá.

O Conselho Europeu também abordará a conclusão da primeira fase do processo do Semestre Europeu

2015. Como é sabido, Portugal, após a saída formal da troica, entrou automaticamente nas malhas do tratado

orçamental, dos pacotes da governação económica e do Semestre Europeu. A Ministra das Finanças lá veio

dizer que Portugal vai cumprir a meta do défice dos 3% até ao final do ano. A ver vamos! Aliás, a experiência

demonstra que de previsões otimistas do Governo está o inferno cheio. Mas, adiante.

O facto é que Portugal está sob vigilância reforçada da Comissão, porque — pasme-se! — tem uma dívida

muito elevada, vários problemas sociais e um crescimento económico anémico. É caso para dizer que o

Governo e os seus amigos de Bruxelas fazem o mal e a caramunha e, depois, andam a passar a batata

quente de uns para os outros.

Mas não estão sós, é verdade. Os critérios e os instrumentos que agora são utilizados para exigir mais

ditas reformas e mais sacrifícios aos portugueses são aqueles que os senhores e também o PS aprovaram e

defendem, nomeadamente o tratado orçamental.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!