I SÉRIE — NÚMERO 60

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, espero que todos os partidos possam dar o seu contributo para

dizer como é que conseguiremos corrigir estes desequilíbrios macroeconómicos importantes que foram

acumulados e como é que poderemos, para 2016, antes, portanto, da apresentação de qualquer orçamento

para esse ano, ser consistentes com esses objetivos.

Espera-se, evidentemente, sobretudo da parte do Partido Socialista, que é o maior partido da oposição,

que esse seja um contributo transparente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — De seguida, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados:

Começo por salientar a relevância de alguns temas da agenda do Conselho Europeu de 19 e 20 de março,

designadamente a união da energia, a questão da Ucrânia e a adoção dos termos gerais do Fundo Europeu

para os Investimentos Estratégicos.

Saliento a importância, para Portugal, das interligações e do cumprimento da meta dos 10% em 2020.

Depois do acordo atingido com Espanha e com França, esperemos que o trabalho de vários governos, aliás,

possa agora ser concluído e que possam ser ultrapassados os obstáculos que foram sendo criados há vários

anos.

Manifestamos a nossa expetativa quanto à implementação dos acordos Minsk II. A confrontação na

Ucrânia é a mais grave dos últimos 50 anos na Europa. É necessário construir, com a Rússia, um

entendimento duradouro que preserve a paz na Europa, preservando também os nossos valores

fundamentais.

No Conselho Europeu, discutir-se-á também a questão do Fundo Europeu os para Investimentos

Estratégicos. Portugal está entre os países onde o investimento mais caiu nos últimos anos, pela mão do seu

Governo, Sr. Primeiro-Ministro.

Essa queda do investimento é uma machadada grave na nossa capacidade de crescer, de sermos

competitivos, de criar riqueza e, em última análise, de podermos diminuir o rácio da dívida em relação ao PIB e

até de satisfazer as nossas obrigações futuras.

Urge, portanto, aproveitar o plano Juncker e as oportunidades que ele nos dá. Na nossa opinião, Portugal

deveria contribuir para o fundo que está a ser montado de modo a ter capacidade de influência e melhor

acesso a ele.

Espero que o preconceito do Governo contra o investimento, em especial contra o investimento público,

não lhe tolha a visão, Sr. Primeiro-Ministro. Já houve vários Estados-membros que anunciaram a sua intenção

de contribuir para este fundo e Portugal ainda não manifestou essa intenção.

O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo vão sentar-se neste Conselho Europeu sob vigilância apertada —

o senhor já o reconheceu aqui hoje.

Depois de tudo a que fomos obrigados, de toda a austeridade, do desemprego, do corte de salários e

pensões, do agravamento da pobreza e do risco de pobreza, do aumento de impostos, da diminuição drástica

do investimento que já referi, da rutura dos serviços que o Estado presta aos cidadãos, a Europa diz-nos

agora, mais uma vez, que está preocupada com a situação de Portugal e com os seus graves desequilíbrios,

designadamente ao nível social. E, ao mesmo tempo que nos diz isto, vai avisando que talvez sejam

necessárias mais medidas, como disse, aliás, o Eurogrupo na passada segunda-feira.

Nesse ponto, quero assinalar um contraste que deixa o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo mal na fotografia.

A França, que também tem problemas sérios, acaba de conseguir mais dois anos para o seu processo de

consolidação orçamental de modo a evitar mais cortes abruptos e mais problemas sociais. O senhor e o seu

Governo, pelo contrário, receberam do Eurogrupo a mensagem que têm de cumprir doa a quem doer.

Esta é mais uma prova de que a atitude do Governo, que é uma atitude passiva, uma atitude defensiva,

como disse o Dr. Durão Barroso há uns dias, uma atitude de aceitação de tudo o que nos quer impor, é errada.

Essa atitude não se coaduna com os interesses de Portugal.