Debates Parlamentares - Diário 060, p. 36 (2015-03-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tal só vem provar que a propaganda do fim da troica era isso mesmo.

Portanto, a pergunta impõe-se: que medidas adicionais estão a discutir no âmbito do Semestre Europeu? O

que é que estão a preparar nas costas dos portugueses?

Este Conselho prevê fazer o ponto da situação relativamente ao tratado transatlântico, o dito TTIP (Acordo

de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da

América). Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: está disponível para fazer, neste Parlamento, o debate

necessário em relação aos direitos laborais, ao ataque à soberania nacional, à qualidade e soberania

alimentar e mesmo quanto às questões ambientais?

Queremos ser muito claros: o PCP opõe-se frontalmente a um acordo que só serve os interesses das

grandes multinacionais e que irá destruir ainda mais o nosso setor produtivo. Esta é a razão por que exigimos

esse debate. E o secretismo que tem rodeado o processo de negociação em curso não é bom sinal, Sr.

Primeiro-Ministro.

Falando dos grandes interesses, queria colocar-lhe uma outra questão: qual é a posição do Governo

português face às declarações do Presidente da Comissão Europeia defendendo a criação formal de um

exército da União Europeia para — e passo a citar — «fazer compreender à Rússia que falamos a sério

quando se trata de defender os valores da União Europeia»? De que valores é que estamos a falar, Sr.

Primeiro-Ministro? Será do valor «usar a força para atiçar mais um conflito», que pode ter consequências

imprevisíveis na Europa?

Estas declarações só vêm pôr a nu a natureza da União Europeia. Já não basta o neoliberalismo

desenfreado, as imposições descaradas, as chantagens e a postura quase colonial, como foi e é bem patente

no caso da Grécia.

Ao neoliberalismo e ao federalismo surge associada, como não poderia deixar de ser, a vertente militarista,

o que prova que este não é o rumo que o nosso povo e os outros necessitam, que é contrário à paz, à

cooperação, ao respeito mútuo entre os povos e os países da Europa. Esses, sim, são valores civilizacionais

que precisam de ser defendidos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: O Governo português apresenta-se

no próximo Conselho Europeu triplamente fragilizado.

Em primeiro lugar, apresenta-se fragilizado porque este é o segundo debate quinzenal, em seis meses, em

que se debatem questões sobre as obrigações básicas enquanto cidadão que nunca ficaram esclarecidas.

Julgo que não é fácil para as democracias perceberem o que se está a passar em Portugal.

É mesmo caso para dizer que uma desgraça nunca vem só. Em Portugal, é um Primeiro-Ministro que não

tem condições políticas para o ser e que se junta a um Presidente da República que, desde o início, trocou ser

o garante da Constituição e das instituições por ser o garante do seu partido.

Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que a descredibilização internacional do Governo e da presidência tem

efeitos nas opções tomadas aqui dentro.

Em segundo lugar, apresenta-se no Conselho Europeu fragilizado, porque entra com a imagem do bom

aluno que, afinal, chumbou no final do ano. Foi mostrado enquanto exemplo de sucesso quando era preciso

fazer chantagem. Aqui veja: o bom caminho será o da submissão à Alemanha.

Mas, bem, passado o número da propaganda, vêm os números a sério: aumento da dívida pública, que

superou os 130% do PIB; o défice não está controlado, e pode bem ficar acima dos 3%; e a enorme taxa de

desemprego, que não é escondida pelos números que o Sr. Primeiro-Ministro trouxe, por uma questão muito

simples. Olhemos para os números do emprego: entre 2004 e 2010, Portugal perdeu 400 000 pessoas em

idade ativa e perdeu 500 000 pessoas a trabalhar. Para além disso, há hoje mais 800 000 pessoas com

subemprego ou com trabalho parcial.

Sim, Sr. Primeiro-Ministro, temos um problema grave, gravíssimo, de desemprego e não parece estar a ser

resolvido.

I SÉRIE — NÚMERO 60 36 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tal só vem provar que a propaganda do fim da troica era isso mesmo. Portanto, a pergunta impõe-se: que medidas adicionais estão a discutir no âmbito do Semestre Europeu? O que é que estão a preparar nas costas dos portugueses? Este Conselho prevê fazer o ponto da situação relativamente ao tratado transatlântico, o dito TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América). Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: está disponível para fazer, neste Parlamento, o debate necessário em relação aos direitos laborais, ao ataque à soberania nacional, à qualidade e soberania alimentar e mesmo quanto às questões ambientais? Queremos ser muito claros: o PCP opõe-se frontalmente a um acordo que só serve os interesses das grandes multinacionais e que irá destruir ainda mais o nosso setor produtivo. Esta é a razão por que exigimos esse debate. E o secretismo que tem rodeado o processo de negociação em curso não é bom sinal, Sr. Primeiro-Ministro. Falando dos grandes interesses, queria colocar-lhe uma outra questão: qual é a posição do Governo português face às declarações do Presidente da Comissão Europeia defendendo a criação formal de um exército da União Europeia para — e passo a citar — «fazer compreender à Rússia que falamos a sério quando se trata de defender os valores da União Europeia»? De que valores é que estamos a falar, Sr. Primeiro-Ministro? Será do valor «usar a força para atiçar mais um conflito», que pode ter consequências imprevisíveis na Europa? Estas declarações só vêm pôr a nu a natureza da União Europeia. Já não basta o neoliberalismo desenfreado, as imposições descaradas, as chantagens e a postura quase colonial, como foi e é bem patente no caso da Grécia. Ao neoliberalismo e ao federalismo surge associada, como não poderia deixar de ser, a vertente militarista, o que prova que este não é o rumo que o nosso povo e os outros necessitam, que é contrário à paz, à cooperação, ao respeito mútuo entre os povos e os países da Europa. Esses, sim, são valores civilizacionais que precisam de ser defendidos. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: O Governo português apresenta-se no próximo Conselho Europeu triplamente fragilizado. Em primeiro lugar, apresenta-se fragilizado porque este é o segundo debate quinzenal, em seis meses, em que se debatem questões sobre as obrigações básicas enquanto cidadão que nunca ficaram esclarecidas. Julgo que não é fácil para as democracias perceberem o que se está a passar em Portugal. É mesmo caso para dizer que uma desgraça nunca vem só. Em Portugal, é um Primeiro-Ministro que não tem condições políticas para o ser e que se junta a um Presidente da República que, desde o início, trocou ser o garante da Constituição e das instituições por ser o garante do seu partido. Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que a descredibilização internacional do Governo e da presidência tem efeitos nas opções tomadas aqui dentro. Em segundo lugar, apresenta-se no Conselho Europeu fragilizado, porque entra com a imagem do bom aluno que, afinal, chumbou no final do ano. Foi mostrado enquanto exemplo de sucesso quando era preciso fazer chantagem. Aqui veja: o bom caminho será o da submissão à Alemanha. Mas, bem, passado o número da propaganda, vêm os números a sério: aumento da dívida pública, que superou os 130% do PIB; o défice não está controlado, e pode bem ficar acima dos 3%; e a enorme taxa de desemprego, que não é escondida pelos números que o Sr. Primeiro-Ministro trouxe, por uma questão muito simples. Olhemos para os números do emprego: entre 2004 e 2010, Portugal perdeu 400 000 pessoas em idade ativa e perdeu 500 000 pessoas a trabalhar. Para além disso, há hoje mais 800 000 pessoas com subemprego ou com trabalho parcial. Sim, Sr. Primeiro-Ministro, temos um problema grave, gravíssimo, de desemprego e não parece estar a ser resolvido.

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