12 DE MARÇO DE 2015

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É por isso mesmo que Portugal está sob vigilância da Comissão Europeia e sob ameaça do Eurogrupo

para implementar mais medidas de austeridade.

Depois das trombetas do sucesso, estamos agora com o balde de água fria do fracasso.

Em terceiro lugar, apresenta-se fragilizado no Conselho Europeu porque não tem nenhuma estratégia para

o País e muito menos para a Europa.

A austeridade que ia equilibrar o País só criou mais problemas. E quem é que, em Portugal, não se

apercebeu do colapso nos tribunais, do colapso nas escolas públicas e do colapso no Serviço Nacional de

Saúde?

Sr. Primeiro-Ministro, não podemos passar de hoje sem lhe dizer que, depois de o Ministro da Saúde ter

sido questionado, hoje, pelo Bloco de Esquerda, sobre as mortes nas urgências, algumas das quais sem

assistência médica — e só respondeu a esta questão à terceira vez —, respondeu que o prazo médio para se

chegar à conclusão dos inquéritos é de 6 a 18 meses, o que quer dizer que o seu Governo acha normal apurar

responsabilidades quando já não estiver em funções.

Devo dizer que a saúde é a imagem do seu Governo: destruição e fuga às responsabilidades.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, no nosso País, falta o investimento, falta a produção, falta a procura, falta o

salário, falta o emprego, e a dívida pública não só está a aumentar como, ainda por cima, temos dos

problemas de dívida externa mais graves de toda a Europa e um sistema financeiro com uma dívida que

também está completamente descontrolada.

Bem pode o Sr. Primeiro-Ministro garantir que é da raça de homens que paga as dívidas que ninguém

acredita nisso! Até porque, depois da devastação da austeridade, o País não tem como. E como o Sr.

Primeiro-Ministro será o primeiro a reconhecer, se não há dinheiro, não há forma de pagar as dívidas. De

facto, por muito que baixem os juros, a dívida, hoje, é tão grande e a economia está tão débil que esta é uma

equação impossível.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Para terminar, Sr.ª Presidente, queria ainda dizer que este debate é uma

equação impossível. Vimos aqui trocar propostas e ideias para a posição de Portugal no Conselho Europeu.

Mas o que é que podemos esperar de um Governo descredibilizado que fracassou nos compromissos que

assumiu e que não tem estratégia alternativa?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — No Bloco de Esquerda, estamos convictos de que o resultado do

Semestre Europeu evidencia que a arquitetura do euro falhou e que a austeridade não pode ser mais.

Por isso, achamos que é preciso mais respostas, e a resposta terá de ser uma conferência internacional

para a reestruturação das dívidas soberanas dos países periféricos da zona euro e para o lançamento do

investimento público na União Europeia, para que se rejeite a austeridade e se promova o emprego.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, por favor, queira concluir.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mesmo a concluir, Sr.ª Presidente, do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro,

não esperamos nada, mas são cada vez mais as vozes fortes que, na Europa e em Portugal, exigem uma

mudança. E trabalhamos com todas essas forças, sendo certo que não temos expectativas sobre o seu

Governo, porque estamos muito empenhados nesta nova fase que se abre na Europa e que permitirá construir

novos caminhos também em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.