I SÉRIE — NÚMERO 60

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Claro que há partidos que são muito consistentes nesta matéria e que dizem «não vale a pena estarmos a

cumprir nem o tratado orçamental nem as condições de governabilidade dentro da zona euro, porque são

contra o euro e, portanto, são contra esta ideia de União Europeia». E há aí muita consistência, não estou a

apontar contradição nisso.

Quando o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa disse que era preferível que não estivéssemos em condições

de satisfazer aqueles critérios, o Sr. Deputado foi coerente, na medida em que disse que nós deveríamos não

respeitar o tratado orçamental, não estar dentro da união económica e monetária. Evidentemente conhecemos

essa posição!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não disse nada disso! Está a inventar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É a contrária, Sr. Deputado? Peço desculpa…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não disse nada disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não disse hoje, mas não entrou em contradição com a posição do Partido

Comunista Português. Julgo que ainda é a mesma, não é, Sr. Deputado? Julgo que essa posição ainda se

mantém.

Protestos do PCP.

Portanto, mantendo-se, acho que ela é coerente.

O que não entendo, com honestidade, é como é que é possível, ao mesmo tempo, o Sr. Deputado Vitalino

Canas dizer «bem, há aqui um problema, porque estão apontados desequilíbrios macroeconómicos graves,

nós precisávamos, portanto, de diminuir esses desequilíbrios» e depois dizer «mas queremos mais

flexibilidade e mais tempo». Há aí uma contradição: ou queremos diminuir esses desequilíbrios e, portanto,

diminuir o nosso défice, diminuir a nossa dívida, poder ter um crescimento mais sustentado ou havemos de

estar a pedir mais tempo para resolver esses problemas! Há aqui uma contradição, Sr. Deputado!

O Sr. Deputado diz que é uma submissão Portugal não pedir, como a França, que obteve mais dois anos

para poder sair do procedimento por défice excessivo. Discordo inteiramente do Sr. Deputado! Se a Comissão

Europeia o tivesse proposto, Sr. Deputado, eu diria à Comissão que Portugal está em condições de cumprir o

seu objetivo de sair de procedimento por défice excessivo já em 2015. Para nós, isso é muito importante, é

exatamente o contrário do que o Sr. Deputado diz.

É do maior interesse nacional que Portugal possa, em 2015, sair do procedimento por défice excessivo. E é

importante porque essa é a única maneira que temos de continuar a garantir condições de financiamento a

custos mais baixos, não apenas para o Estado, mas para a economia, para as empresas, para as famílias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, se conseguirmos mostrar que somos capazes de concretizar esse objetivo, então eu acho

que Portugal ganhará, as empresas portuguesas ganharão, as famílias portuguesas ganharão também.

Quanto à questão sobre o Fundo Europeu de Investimento Estratégico, o chamado fundo Juncker, quero

dizer ao Sr. Deputado que a sua perspetiva de que o Conselho Europeu vai aprovar o plano, não é correta. De

facto, não é assim! A Comissão Europeia, junto do Ecofin, teve já a possibilidade de avaliar o regulamento

desse plano e aquilo que se vai iniciar é um debate com o Parlamento Europeu no sentido de a colegislação

permitir que haja uma aprovação desse plano até ao verão, provavelmente em junho — nós esperamos que

sim.

Não está excluída a possibilidade de Portugal participar também desse fundo, Sr. Deputado, não está ainda

decidido. Nós dissemos sempre que esperaríamos ver quais eram os termos propostos para o funcionamento

e, portanto, para o regulamento do próprio fundo para tomarmos uma decisão.

Mas devo dizer-lhe que não há nenhuma relação entre participar no fundo e ter, como o Sr. Deputado

disse, mais influência nas decisões que vão ser tomadas ao nível desse fundo, porque justamente aquilo que o

regulamento se propõe é distinguir qualquer avaliação política da avaliação técnica. Quer dizer, não vai decidir