12 DE MARÇO DE 2015

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em função de quem lá tenha posto dinheiro e do dinheiro que lá pôs. E isso é muito importante, porque afasta,

justamente, aquilo que o Sr. Deputado queria insinuar, isto é, que se Portugal não pusesse lá muito ou algum

dinheiro poderia não ter influência para poder ver projetos aprovados ao abrigo desse plano.

Isso não acontecerá, Sr. Deputado, e ainda bem, porque Portugal defendeu que não houvesse politização

das decisões desse Fundo.

Esse Fundo tem de estar disponível para ajudar a suprimir a fragmentação financeira que exista na Europa

e, portanto, para cobrir projetos que, de outra maneira, poderiam não ser financiados, apesar dos seus

méritos.

Concluirei, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: sabemos que a vigilância a que Portugal se sujeita resulta

daquilo que foi acumulado durante vários anos. Mas estamos a diminuir essas responsabilidades, felizmente!

E estamos a ajustar de maneira a que esses desequilíbrios possam vir a ser corrigidos, no futuro, de uma

forma mais vigorosa.

Quanto às questões de natureza de política externa, queria apenas dizer ao Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa que estamos totalmente disponíveis para debater tudo sobre o TTIP, mas temos, por aquilo que já

percebi, visões diferentes: Portugal defende uma Europa cada vez mais aberta ao mundo e também, portanto,

aos grandes blocos comerciais e não uma Europa cada vez mais fechada e protecionista. Por conseguinte,

esperamos que o TTIP possa ir tão longe quanto possível. Não existe nenhum secretismo, Sr. Deputado,

estamos inteiramente disponíveis para o discutir com toda a clareza.

Quanto às questões que envolvem as declarações do Sr. Presidente da Comissão Europeia sobre a

formação de um exército europeu, Sr. Deputado, quero garantir-lhe duas coisas: que sempre estivemos de

acordo com um reforço do pilar de segurança e defesa dentro da União Europeia, porque ele é importante

para assegurar a segurança e defesa da União Europeia, mas, Sr. Deputado, estamos muito longe de ter

qualquer exército europeu.

Mas quero dizer-lhe que espero que a União Europeia não repouse excessivamente descansada na ideia

de que temos uma participação de muitos dos seus países no seio da NATO e de que isso é suficiente para

que os americanos possam defender a Europa sempre que for necessário!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos também a obrigação de nos defendermos a nós próprios das ameaças

externas, que não seja apenas repousando esse dever nos Estados Unidos da América.

Finalmente, queria sublinhar duas questões, se a Sr.ª Presidente me permite.

Em primeiro lugar, queria dizer que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia tem razão: eu não referi os critérios

de natureza ambiental, mas não é porque o Governo português os não defenda! De resto, apresentámos um

non-paper às instituições justamente salientando e sublinhando a importância dessas motivações. E estamos

convencidos, por exemplo, de que as interligações elétricas vão permitir justamente que muitos projetos, na

área das renováveis, possam ser viáveis, sendo que hoje não o são porque não temos as interligações que

são necessárias.

Sr. Deputado Ribeiro e Castro, é verdade que tivemos um êxito em Madrid, e esse êxito veio quer pelas

interligações, interconexões elétricas, mas também pela possibilidade de fornecermos gás natural à Europa.

Claro que isso não é uma política verde, mas nós não estamos a dizer que, com isto, estamos a contribuir

para acrescentar à fatura dos hidrocarbonetos; estamos a dizer que se é verdade que devemos ter cada vez

menos peso de hidrocarbonetos na política energética, embora esse mix energético não tenha de ser

exatamente igual em todos os países, na verdade o que devemos ter é mais segurança no abastecimento e

melhores condições de negociação para aqueles que têm de ser consumidos e que tiverem de ser

consumidos.

Estamos, hoje, em condições de poder substituir cerca de 40% a 50% do gás que é fornecido pela Rússia e

é impensável que continuemos mais anos a não fazer os investimentos necessários que protejam a Europa na

diversificação das fontes e também na negociação dessas fontes.

Sr. Deputado António Rodrigues, não posso estar mais de acordo quanto à necessidade de não centrarmos

a nossa discussão apenas na questão da parceria oriental. Ela é muito importante, mas a ameaça a sul e,

portanto, a política de vizinhança a sul, é crítica também para a União Europeia.