12 DE MARÇO DE 2015

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É esse Governo que o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda aqui apoiam. É importante ver como comentam

estas declarações indecorosas!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Não confunda a Europa com a Grécia!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Bem sei que este Ministro não é do Syriza. Dir-se-ia que é a

«syriza» em cima do bolo, ou, então, no bolo-rei que saiu ao Syriza, não sabemos se é a fava ou se é o

brinde…

Risos do CDS-PP.

Mas, enfim, talvez o Bloco nos possa esclarecer.

Mas isto é de uma gravidade extrema!

Por último, queria referir-me à Cimeira de Madrid, que foi, de facto, um êxito extraordinário e, por isso,

lamento que tenha merecido tão pouca atenção em Portugal.

Devo dizer que, no Conselho de outubro, quando Portugal ganhou, com um forte contributo e impulso do

Governo português, o pacote da energia, tive dúvidas que se pudesse andar tão depressa, mas, de facto, tem-

se andado extraordinariamente depressa. Essas decisões foram consolidadas no Conselho seguinte; e, agora,

na Cimeira de Madrid, deram um passo importantíssimo e estou certo de que serão um prato forte também na

próxima reunião do Conselho, de 19 e 20 de março.

O que tem a ver também com razões de segurança, porque é evidente que, infelizmente, a deterioração da

situação na fronteira leste e também no norte de África aumenta a importância do abastecimento de gás

através dos portos da Península Ibérica, nomeadamente do de Sines. Portanto, aumenta a oportunidade e o

interesse, do ponto de vista económico, do ponto de vista energético e do ponto de vista da segurança

europeia, dos nossos portos, designadamente do de Sines, como disse, no sentido de que o gás vindo da

Venezuela, da Nigéria, de Angola ou de outras fontes possa, por gasodutos — já se fala num iberian stream —

, abastecer os mercados da Europa central e constituir uma alternativa ao abastecimento que vem apenas da

Rússia. Isto é muito importante, pelo que saudamos também esta valência do gás, assim como os passos

dados em relação à eletricidade e, ainda, as relações de normalização de preços da energia no quadro

europeu.

Sabemos que a nossa indústria ainda se queixa de uma eletricidade muito cara — ainda recentemente

houve notícias preocupantes quanto à fábrica da Peugeot em Mangualde. É um esforço que tem vindo a ser

feito pelo Governo, que precisa de ser continuado e que, obviamente, será muito mais fácil, quando o mercado

energético europeu estiver a funcionar plenamente e a economia puder operar sem esconderijos para

privilégios e rendas excessivas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate visa fixar a posição de Portugal, do Governo perante o Parlamento, para

que o Parlamento se possa pronunciar relativamente a opções que são determinantes para o País. E as

posições são determinantes para o País, mas apenas podem fazer fé se o País tiver credibilidade, se o País

tiver capacidade de fazer valer os seus pontos de vista perante os seus parceiros europeus.

Ao longo destes últimos três anos, Portugal conseguiu isso, não apenas por aquilo que realizou

internamente, mas também por aquilo que fez em termos da própria Europa, por aquilo que manifestou, que

apresentou, que assumiu e que foi interiorizado pela Europa como iniciativa, como capacidade. Foi o que

sucedeu, por exemplo, no acordo de parceria, em que fomos os primeiros a apresentar um documento formal

perante a Europa, onde se assumia a necessidade de fundos estruturais e o bem que esses fundos estruturais