12 DE MARÇO DE 2015

33

Julgo, por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que, do ponto de vista da energia, Portugal,

Espanha e França participarão deste debate do Conselho Europeu dando mostras de que não estão

simplesmente à espera que se cumpra uma estratégia liderada pela Comissão Europeia e depois executada

por cada um dos países, na medida em que esta não é uma questão que esteja comunitarizada, dado que

souberam entender-se entre si e colocar em marcha um programa, um processo que garantirá que uma

situação discriminatória e que não convivia com um verdadeiro mercado de energia possa ser superada.

Esta é também a ocasião para recordar à Câmara, perante os portugueses, que é a primeira vez que

vamos sujeitar-nos a este exercício de Semestre Europeu já não pertencendo ao grupo de países que está

sob assistência financeira. Isso significa, portanto, um conjunto particular de obrigações. Por isso, este ano, ao

contrário de anos anteriores, Portugal precisará de apresentar o programa nacional de reformas e o seu

programa de estabilidade, que devem endereçar devidamente a avaliação que a Comissão Europeia fez e que

o Conselho Europeu endossou quanto às recomendações específicas para Portugal.

Depois de o Eurogrupo e de o Ecofin terem procedido a essa avaliação, os chefes de Estado e de Governo

terão oportunidade de avaliar a situação em cada país. No caso de Portugal, significa que precisaremos de

convencer os nossos parceiros e a Comissão Europeia de que, de acordo com o orçamento que

apresentámos e que foi previamente avaliado enquanto proposta ainda pela Comissão Europeia, será

concretizado dentro dos limites que estavam previstos.

Quero aqui dizer o que a Ministra das Finanças afirmou também perante os seus parceiros europeus, isto

é, que Portugal está convicto de que atingirá as metas a que se comprometeu em termos orçamentais e que,

portanto, em 2015, estaremos em condições de sair do procedimento por défice excessivo na medida que em

teremos um défice inferior a 3%.

É importante também ter consciência de que, apesar de fazer uma previsão superior a esta, isto é, a de

que Portugal pode vir a atingir um défice de 3,2% do PIB no final deste ano, a Comissão Europeia admite que

outro resultado possa ser atingido e que, portanto, os 3,2% não obrigam Portugal à aprovação de medidas de

contingência ou de emergência que garantam que a meta do défice abaixo dos 3% seja respeitada.

Isto significa que há uma margem de respeito da Comissão Europeia pelo compromisso que Portugal

assumiu de que sairá desse défice excessivo e que a projeção que faz não é incompatível com as perspetivas

do Governo português.

A Comissão admite que novas medidas possam vir a ser necessárias se os pressupostos do Governo não

se vierem a verificar e nós já dissemos que estamos convictos de que — e não temos nenhum elemento que

evidencie o contrário — não necessitaremos de novas medidas para que os resultados possam ser

alcançados.

Por outro lado, a Comissão Europeia deixou claro que Portugal, tal como a França, a Itália e a Croácia,

merece uma vigilância particular pelo facto de terem acumulado desequilíbrios elevados e, no caso de

Portugal, com destaque para o stock, o rácio de dívida pública e o nível de desemprego.

Quero aqui dizer que nunca o Governo escondeu esses dados do passado e reiterámos que, apesar de

esses desequilíbrios serem elevados, razão por que uma vez que agora que já não estamos sob ajustamento

não podemos deixar de integrar o grupo de países que está sob vigilância nesta matéria, temos vindo, em

todas estas variáveis que se vão observando ao longo do tempo, a ter um comportamento favorável para

reduzir, a prazo, este stock de dívida e de desemprego que foi herdado.

Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que, no que respeita a Portugal, a convicção do Governo é a de que

estamos em condições de poder apresentar uma estratégia, seja num programa nacional de reformas, seja

num programa de estabilidade, que são compatíveis com as correções destes desequilíbrios

macroeconómicos que herdámos do passado e que nos permitam saldar os objetivos fundamentais a que nos

propusemos em 2015 e em 2016.

Quero também aproveitar, Sr.ª Presidente, para dizer a todos os partidos com representação parlamentar

que o Governo já lhes dirigiu, bem como a todos os parceiros sociais, comunicação dando nota de que

aguarda os seus contributos quer para a revisão do programa nacional de reformas, quer para o programa de

estabilidade. Espero que fique claro que, se esta é uma obrigação de Portugal, não pode deixar de ser uma

obrigação também do Governo. Mas, sendo uma obrigação de Portugal, não é só uma obrigação do Governo;

é uma obrigação de todos os partidos, mormente daqueles que têm expressão parlamentar.