I SÉRIE — NÚMERO 60
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se que seria importante prolongar a cláusula de salvaguarda, que é, justamente, o que vai permitir a redução
do IMT, que, por exemplo, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu que era importante manter.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Ora, não é possível, ao mesmo tempo, reclamar a descida do IMT e manter a cláusula de salvaguarda do
IMI, que está por conta, justamente, da redução do IMT que esperamos alcançar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Passamos à intervenção do PSD, pelo Sr. Deputado Luís Montenegro.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Sr.
Primeiro-Ministro, no nosso sistema constitucional, o Governo depende politicamente da Assembleia da
República e esta representa, na sua diversidade, a vontade livre do povo português.
Ora, a vontade política do Parlamento, representativo do povo português, é clara. O Governo conta com a
confiança inequívoca do Parlamento. E, mais do que isso, o Primeiro-Ministro, como garante que foi sempre, e
é, da estabilidade, da credibilidade, da firmeza da ação política do Governo, também conta com a confiança
plena do Parlamento.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Risos do Deputado do PCP João Oliveira.
Confiança expressa pelo apoio coeso e convicto da maioria absoluta dos Deputados nesta Câmara.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem é preciso fazer eleições!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, com as perguntas que os partidos lhe dirigiram e a
que o Sr. Primeiro-Ministro respondeu, com este debate vivo, frontal, que aqui hoje travamos, o Sr. Primeiro-
Ministro prestou os esclarecimentos que eram devidos e o Parlamento cumpriu a sua função de escrutínio do
Governo.
Para nós, Sr. Primeiro-Ministro, o caso está, de facto, encerrado. Mas não somos ingénuos e sabemos bem
que para a oposição os esclarecimentos nunca, nunca serão suficientes! Sabemos bem que é a dinâmica das
coisas, do combate político democrático, que a oposição até tente empolar estas situações e aproveitar-se
desta situação. É assim, Sr. Primeiro-Ministro.
Podemos lamentar esta visão politicamente mais mesquinha, podemos até denunciá-la, mas não vamos
andar a queixar-nos dela. Cada português, Sr. Primeiro-Ministro, vai, de facto, fazer o seu juízo sobre o
comportamento de todos, de todos os agentes políticos.
A nossa dinâmica, Sr. Primeiro-Ministro, é outra, a nossa dinâmica é diferente. A nossa dinâmica é
construir o tal, o tal País diferente, o tal País que encarou e está a vencer a crise — é o tal. E «o tal» é o País
do Dr. António Costa.
Risos do PS.
Estão a rir-se? Então, estão a rir-se do vosso líder. É esse País, o tal País diferente, Sr. Primeiro-Ministro.
Assumimos esta dinâmica independentemente da plateia que temos pela frente — diga-se de passagem, já
agora. Não somos daqueles que dizem coisas diferentes perante públicos diferentes,…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!