12 DE MARÇO DE 2015

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Na verdade, não só já respondi por escrito como já intervim pessoalmente, em termos de espaço

mediático, para o justificar e já o disse aqui várias vezes, durante este debate. Portanto, Sr.ª Deputada, não

leve a mal mas, se não está esclarecida, creio que é porque não o quer estar.

Diz a Sr.ª Deputada que o Governo apertou a condição de requerimento de obrigações por parte dos

cidadãos e que isso não é compatível com o facto de eu estar em incumprimento. Mas, Sr.ª Deputada, só seria

assim, em primeiro lugar, se eu estivesse conscientemente em incumprimento e, em segundo lugar, Sr.ª

Deputada, se eu tivesse tratado, como Primeiro-Ministro, o cidadão Pedro Passos Coelho de forma diferente à

de qualquer outro cidadão, e não foi assim, Sr.ª Deputada.

Quero voltar a dizer que regularizei esta situação como qualquer outro cidadão o poderia fazer, nas

mesmas condições. E, Sr.ª Deputada, nunca invoquei uma prescrição, mesmo quando legalmente o Estado

não me podia exigir esse pagamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, politicamente, isso era impossível e insustentável!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas fi-lo por aquilo a que chamei uma obrigação natural. Não estou a pregar

nada que não esteja de acordo com aquilo que eu sempre disse. Seria uma inconsistência fazê-lo de outra

maneira. O equívoco que julguei que pudesse acontecer em 2012 está comprovado pelo debate que se travou

— muitíssimo bem comprovado.

Mas, Sr.ª Deputada, se entende que ainda assim, e apesar desse equívoco, se deve criticar alguém para

afastar esse equívoco e explicar que, apesar de não ser exigível, achou que tinha a obrigação natural de pagar

e pagou, se se critica alguém por uma coisa e pelo seu contrário, então, a partir daqui, o debate deixou de ter

racionalidade. O que posso dizer à Sr.ª Deputada é que contribui com os meus esclarecimentos para que tudo

pudesse ficar esclarecido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há perguntas a que não respondeu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E dei de mim próprio, julgo eu, com humildade, aquilo que qualquer pessoa no

meu lugar deveria fazer: não se refugiar em matéria política e responder. Concluo, Sr.ª Deputada, que isso,

para o Parlamento, devia ter sido importante, na medida em que consumiu todo o debate parlamentar de hoje.

Mas, Sr.ª Deputada, dizer, no final, que não ficou esclarecida ou que há aqui dois pesos e duas medidas, é

uma conclusão que distorce o debate que aqui tivemos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Embora seja muito pouco, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia dispõe, ainda, de tempo.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que acho é que é muito

difícil esclarecer o que não é esclarecível. Está a ver, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a diferença?

Protestos do PSD.

A questão é que o Sr. Primeiro-Ministro vai insistir, sempre com as mesmas palavras, para que a história

bata toda certa a partir de agora. Mas há uma coisa que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não conseguiu

esclarecer, que é a seguinte: em 2012 tomou consciência de que tinha uma dívida. Não quis pagá-la, não

fossem os outros pensar que estava a ser favorecido ou beneficiado, e paga-a em 2015, Sr. Primeiro-Ministro.

A questão que se impõe colocar é porque não a pagou logo em 2012, quando andava a pregar aos

portugueses a desgraça da sustentabilidade da segurança social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!