I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não posso corroborar o seu

juízo de intenção. Peço desculpa, mas não a acompanho nisso, tanto mais que não invoquei qualquer

prescrição, como podia ter invocado, se não quisesse pagar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A Deputada Catarina Martins é a «inquisidora-mor»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se não quisesse pagar, Sr.ª Deputada, atendendo a que o Estado, a

segurança social, não me podia exigir aquele pagamento, não o teria feito, bastava invocar a prescrição. Isso

desmente o seu juízo de intenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E era politicamente sustentável?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, diz a Sr.ª Deputada, entre várias outras coisas, que houve alunos

do ensino superior que ficaram sem as suas bolsas por causa das dívidas dos seus pais.

Quero dizer à Sr.ª Deputada que foi exatamente o contrário que aconteceu, enquanto estive como Primeiro-

Ministro.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que fizemos foi rigorosamente impedir que essa circunstância pudesse

acontecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E clarificámos o regime das bolsas para que isso não acontecesse, Sr.ª Deputada.

Também lhe quero dizer, Sr.ª Deputada, que não foi por iniciativa do Governo mas por iniciativa do

Parlamento que, em anos anteriores, regimes particulares foram criados relativamente às obrigações que

cidadãos que tinham contraído empréstimos para compra de habitação pudessem não perder o direito às suas

habitações em determinadas circunstâncias.

Vários partidos apresentaram iniciativas nesse sentido, e foram aprovadas, Sr.ª Deputada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi o Bloco de Esquerda!´

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, não pode dizer que a maioria que suporta este Governo não tivesse

tido a preocupação social de procurar proteger aqueles que estiveram mais vulneráveis durante estes anos.

Foi exatamente ao contrário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo à Sr.ª Deputada que cumpri as minhas obrigações pagando tudo aquilo

que pudesse estar em falta e não argumentei, Sr.ª Deputada, não pus advogado a tratar do assunto, não

procurei encontrar escapatórias para coisa nenhuma. Liquidei o que tinha a liquidar!

Não espero que ninguém me agradeça, Sr.ª Deputada. Cumpri com aquilo que são as minhas obrigações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, ainda dispõe de algum tempo para usar de palavra.

Faz favor.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de fazer alguns

esclarecimentos.