12 DE MARÇO DE 2015

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Era, era!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas foi com a minha insistência e a meu requerimento que fui informado de

que existia essa dívida, que estava, no entanto, prescrita, se eu entendesse invocar essa prescrição. Que não

invoquei, Sr.ª Deputada! Não quis invocar a prescrição porque, evidentemente, tinha a intenção de a pagar,

apesar de ela não ser exigível.

É só isso que tenho a dizer à Sr.ª Deputada, mas não lhe estou a dar nenhuma novidade porque a Sr.ª

Deputada já sabe que respondi a essas questões neste debate, e antes também, por escrito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem novamente a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se está à espera que o País

lhe agradeça o facto de ter pago as suas contribuições para a segurança social com mais de 10 anos de

atraso e mais dois anos e dois meses depois de ter sido avisado da dívida por um jornalista.

Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, quanto mais o ouço mais fico com a noção de que só pagou porque

era público. Fico com a ideia de que para si estava tudo bem, desde que não se soubesse. Desde que não se

soubesse, o Sr. Primeiro-Ministro vivia muito bem com a sua dívida à segurança social e é isso que é

inaceitável.

Aplausos do BE.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que não pagou por falta de dinheiro, por distração, porque não sabia. Mas o seu

Governo não hesitou em pôr à venda a casa de uma família que não sabia que tinha de dar conta nas finanças

do abate de um carro e que, por causa de uma dívida de mil e poucos euros, uma mulher desempregada com

seis filhos ia ficar sem teto, se a solidariedade cidadã não tivesse pago a sua dívida. O que o seu Governo

tinha a dizer a quem menos tinha era que lhe penhorava a casa, que lha vendia, que lhe executava a casa de

habitação.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins(BE): — A maioria PSD/CDS-PP, que hoje o está a aplaudir, é a mesma maioria

que há duas semanas chumbou o projeto do Bloco de Esquerda para defender as casas de habitação das

pessoas que não têm, mesmo, dinheiro para pagar as dívidas ao fisco.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Chumbou e bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — No seu Governo, estudantes ficaram sem bolsa porque os pais tinham

dívidas à segurança social.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso foi no Governo anterior!

A Sr.ª Catarina Martins(BE): — No final de 2013, falsos trabalhadores a recibo verde receberam cartas da

segurança social com ameaças de prisão. A pergunta que lhe faço é: o que é que vai fazer agora, com a

subida do IMI, quando uma família for chamada a pagar cinco vezes mais e não tiver dinheiro? Vai perdoar-

lhe, porque não tem dinheiro, ou vai penhorar-lhe a casa?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder novamente.