12 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Digo, digo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu não decidi nada, enquanto Primeiro-Ministro ou enquanto Governo, em

favor da minha situação pessoal. Nada, Sr. Deputado! Já o disse publicamente. Não o disse aqui para não

estar sempre a dizer as mesmas coisas, mas já o disse. Nunca utilizei o meu cargo para nenhum benefício

pessoal.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas aplicou aos outros!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, apliquei aos outros aquilo que, penso, é uma obrigação

relativamente a todos. Não foi só aos outros. Foi aos outros e a mim.

Sr. Deputado, não houve nenhuma lei que este Parlamento tivesse aprovado, desde que sou Primeiro-

Ministro, que me tivesse isentado fosse do que fosse. As leis são para toda a gente, Sr. Deputado! Não há

dois pesos nem duas medidas!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

Se o Sr. Deputado me disser: «Bem, mas hoje o Estado combate mais a evasão do que o fazia antes», isso

é verdade.

Protestos do PCP.

Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que eu nunca, mas nunca, tive comportamentos de evasão fiscal.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eu também não disse isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostaria de deixar isso muito claro.

Sr. Deputado, todas as leis que se fizeram, seja a fatura eletrónica, seja ao nível do reforço dos meios de

combate à evasão fiscal, acho que são positivas para todos. O Sr. Deputado, que tantas vezes aqui se

indignou pelo facto de haver muita gente, de modo informal, a fugir às suas obrigações, não deve estar contra

isso, com certeza!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Usa, para si, uma argumentação que não deixa aos outros!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao argumento moral que o Sr. Deputado faz no sentido de saber como

é que agora o Estado e eu, como Primeiro-Ministro, insistimos na cobrança coerciva depois do que me

aconteceu, pergunto: porquê, Sr. Deputado? Eu não cumpri? Eu não regularizei? Eu não paguei?

Protestos do PCP.

Eu fiz alguma coisa que, para o meu próprio estatuto ou situação fosse diferente do que é para qualquer

outra pessoa? Não, Sr. Deputado! Era só isto que eu gostava de responder com muita clareza.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pagou quando?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado: «Então, e os preços da eletricidade e os resultados de

empresas que são distribuídos por acionistas?». Sr. Deputado, nós vivemos numa economia social de

mercado. O Estado impôs, durante este período, apesar de vivermos…