12 DE MARÇO DE 2015

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Temos um

problema de sustentabilidade na segurança social. Se não o resolvermos, é a capacidade do Estado para

assegurar as pensões que está em causa. É um problema grave.

E, depois, há muitos que deviam pagar os seus impostos e não pagam. Porquê? Porque não declaram as

suas atividades.

Temos a obrigação de corrigir essas injustiças.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Se há quem se ponha de fora das suas obrigações para com a sociedade,

tenha muito ou pouco, esse alguém está a ser um ónus importante para todos os outros. Não podem fazer

batota, não podem não pagar na hora devida.

«Pertenço a uma raça de homens que gosta de pagar aquilo que deve». Não são palavras minhas, são

afirmações suas, Sr. Primeiro-Ministro. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não venha aqui hoje dizer-nos, sobre a

sua dívida à segurança social, «na altura não paguei, mas há outros que também não pagaram», como um

aluno que chega da escola com uma má nota e diz que há seis colegas que tiveram nota pior.

Sr. Primeiro-Ministro, cinco anos não têm 32 meses. Há jornais que dizem que o Sr. Primeiro-Ministro ainda

tem a pagar 26 meses e, sendo certo que já sabemos que na hora devida não pagou com certeza, a primeira

pergunta que tenho para lhe colocar é se tem condições de nos informar sobre o pagamento de todos os

meses à segurança social e sobre o momento em que efetuou esse pagamento.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, deixe-me dizer-lhe que me

revejo inteiramente nas declarações que citou e que me pertencem. E não me leve a mal que sublinhe, em

especial, uma parte delas: gosto de pagar o que devo. Foi o que fiz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero dizer à Sr.ª Deputada que, apesar de não ter tido consciência dessa responsabilidade, não tenho

rigorosamente nenhuma dívida ao Estado, seja à segurança social, seja ao fisco. Não tenho, Sr.ª Deputada.

Espero que a Sr.ª Deputada acredite naquilo que lhe estou a dizer, mas, pelo sim, pelo não, entendi que

poderia ser útil que a questão pudesse, mais uma vez, ser clarificada, oficialmente. Portanto, vou fazer chegar

à Sr.ª Deputada uma declaração de não dívida ao fisco e uma declaração de não dívida à segurança social.

Também lhe quero dizer que fiz um requerimento à segurança social que se baseava no facto de persistir a

difusão de notícias assentes na reprodução de alegados documentos da segurança social, segundo os quais

não teria liquidado todo o montante da dívida registada em meu nome no sistema de informação da segurança

social. Solicitei, portanto, não apenas uma declaração de situação contributiva mas também o esclarecimento

sobre se existe, ou alguma vez existiu, mais alguma dívida prescrita registada em meu nome no sistema de

informação da segurança social, para além daquela que liquidei voluntariamente no passado mês de fevereiro,

com vista à constituição de direitos futuros.

Nesse requerimento, peço também que seja esclarecido se, em algum momento, beneficiei de algum

regime particular, não aplicável à generalidade dos trabalhadores independentes, em tais circunstâncias.

A resposta da segurança social está aqui anexada e, Sr.ª Deputada, terei muito gosto em fazer-lha chegar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.