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I SÉRIE — NÚMERO 60

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A Sr.ª Presidente: — Vamos passar à pergunta de Os Verdes, pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer um primeiro

registo. Julgo que foi importante que o Sr. Primeiro-Ministro trouxesse voluntariamente à Assembleia da

República a questão das dívidas à segurança social na sua primeira intervenção, como é importante que todos

os partidos estejam a levantar esta matéria, para darmos, em conjunto, uma resposta ao Sr. Presidente da

República, porque ficou, aqui, demonstrado que não se trata de uma questiúncula partidária pré-eleitoral mas,

sim, de uma questão política.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, entendida a natureza da questão, que é, de facto, política,

importa que, num segundo passo, deixemos de parte o cidadão Pedro Passos Coelho e olhemos com detalhe

para o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho.

E é por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero dizer o seguinte: de acordo com a sua própria informação,

tomou consciência da dívida à segurança social em 2012…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Outra vez?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e decidiu não pagar naquela altura.

Entretanto, como Primeiro-Ministro, pregava ao País a desgraça da sustentabilidade da segurança social,

infernizava a vida aos portugueses: aumentou a idade da reforma, com cortes brutais nos apoios sociais, pôs a

máquina fiscal a penhorar tudo e mais alguma coisa aos cidadãos que tinham, e têm, dívidas. E, atenção,

cada vez mais pessoas têm dívidas para pagar porque o senhor infernizou a condição financeira das famílias

portuguesas.

Mas diz o Sr. Primeiro-Ministro que entendeu não pagar naquela altura, em 2012, não fosse tal coisa ser

entendida como um favorecimento. E é isto que é estranho, Sr. Primeiro-Ministro, porque o não pagamento por

parte dos outros é um estrago para o País e o não pagamento por parte do Sr. Primeiro-Ministro é uma forma

de não favorecimento pessoal.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E quer o Sr. Primeiro-Ministro dizer que não há dois pesos e duas

medidas na conceção desta questão dos não pagamentos?

Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe muito diretamente: o senhor não entende que está

descredibilizado? O senhor entende que tem mais condições para prosseguir o seu caminho como Primeiro-

Ministro?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, creio que a Sr.ª Deputada

está ou, pelo menos, tem razões para estar suficientemente esclarecida quanto à questão de 2012. Se não

está, lamento, mas é porque não quer ser esclarecida relativamente a esta matéria. É muito difícil esclarecer

quem não quer ser esclarecido, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.