I SÉRIE — NÚMERO 60
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A Sr.ª Presidente: — Vamos passar à pergunta de Os Verdes, pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer um primeiro
registo. Julgo que foi importante que o Sr. Primeiro-Ministro trouxesse voluntariamente à Assembleia da
República a questão das dívidas à segurança social na sua primeira intervenção, como é importante que todos
os partidos estejam a levantar esta matéria, para darmos, em conjunto, uma resposta ao Sr. Presidente da
República, porque ficou, aqui, demonstrado que não se trata de uma questiúncula partidária pré-eleitoral mas,
sim, de uma questão política.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, entendida a natureza da questão, que é, de facto, política,
importa que, num segundo passo, deixemos de parte o cidadão Pedro Passos Coelho e olhemos com detalhe
para o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho.
E é por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero dizer o seguinte: de acordo com a sua própria informação,
tomou consciência da dívida à segurança social em 2012…
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Outra vez?!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e decidiu não pagar naquela altura.
Entretanto, como Primeiro-Ministro, pregava ao País a desgraça da sustentabilidade da segurança social,
infernizava a vida aos portugueses: aumentou a idade da reforma, com cortes brutais nos apoios sociais, pôs a
máquina fiscal a penhorar tudo e mais alguma coisa aos cidadãos que tinham, e têm, dívidas. E, atenção,
cada vez mais pessoas têm dívidas para pagar porque o senhor infernizou a condição financeira das famílias
portuguesas.
Mas diz o Sr. Primeiro-Ministro que entendeu não pagar naquela altura, em 2012, não fosse tal coisa ser
entendida como um favorecimento. E é isto que é estranho, Sr. Primeiro-Ministro, porque o não pagamento por
parte dos outros é um estrago para o País e o não pagamento por parte do Sr. Primeiro-Ministro é uma forma
de não favorecimento pessoal.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E quer o Sr. Primeiro-Ministro dizer que não há dois pesos e duas
medidas na conceção desta questão dos não pagamentos?
Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe muito diretamente: o senhor não entende que está
descredibilizado? O senhor entende que tem mais condições para prosseguir o seu caminho como Primeiro-
Ministro?
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, creio que a Sr.ª Deputada
está ou, pelo menos, tem razões para estar suficientemente esclarecida quanto à questão de 2012. Se não
está, lamento, mas é porque não quer ser esclarecida relativamente a esta matéria. É muito difícil esclarecer
quem não quer ser esclarecido, Sr.ª Deputada!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.