12 DE MARÇO DE 2015

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São três questões claras como água — falhas assumidas com humildade, pagamentos realizados,

explicações dadas, assunto encerrado. Vamos ao País, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E, para falar do País, gostaria de salientar o reembolso que este País, que há três anos estava na

bancarrota, foi capaz de fazer a um dos seus credores, o FMI, de cerca de 14 milhões de euros, poupando,

por isso, em 2015, aos portugueses, e só em juros, 100 milhões de euros, numa previsão de 700 milhões de

euros no total. Isto revela a credibilidade, a confiança e a estabilidade financeira deste País, que importa

sublinhar.

Também importa sublinhar o que o Sr. Primeiro-Ministro fez, e bem. Sabemos hoje que entre janeiro de

2014 e janeiro de 2015 Portugal teve o terceiro maior recuo do desemprego na União Europeia; hoje é de

13,3%, menos 1,7% do que em 2014, convergindo com a média da União Europeia, de 11,2%, e divergindo

com outros países em dificuldades, como o caso da Grécia e de Espanha.

Da mesma maneira, fez bem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o desemprego, sobretudo jovem, continua

alto. Com certeza que sim, mas também este recuou, também este está a ter uma tendência que

consideramos favorável.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, entretanto, surgiram, pelo menos

aparentemente, notícias sobre as tão esperadas propostas do maior partido da oposição, do Partido Socialista,

as tais 55 propostas do Dr. António Costa, que são, basicamente, conselhos vagos, indeterminados: repor,

reforçar, potenciar, valorizar, aproximar…

Sr. Primeiro-Ministro, acho que o pior para os portugueses é que parece que aquilo que vão repor são os

ministros que conduziram o País à bancarrota. É que, segundo notícias saídas hoje, para estas 55 propostas e

para fazer o programa do governo do Partido Socialista, o Dr. António Costa resolveu chamar, nem mais nem

menos, que ex-ministros do Partido Socialista. Espero que, pelo menos para a Agricultura, tenha o bom senso

de não chamar o Dr. Jaime Silva, que nos deixou uma fatura de 140 milhões de euros, só em multas para

pagar, no parcelário, porque não quis, não foi capaz de fazer levantamentos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É verdadeiramente assustador para o futuro do País, Sr. Primeiro-Ministro, que chamem o Dr. Jaime Silva,

prémio nobel do desleixo, que em 2008, 2009, 2010 e 2011 nada fez, fazendo com que o País tenha pagar

multas no valor de 140 milhões de euros.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que após este prémio nobel do desleixo, e tendo em conta

que este Governo, chefiado pelo Sr. Primeiro-Ministro e com a Ministra Assunção Cristas, no caso concreto,

têm execuções do PRODER ao nível de 96% — que são as melhores execuções da União Europeia, como foi

aqui dito —, parece-me que, nos últimos dias, há também outro facto extraordinário em relação a estas

propostas do Partido Socialista.

Vem o Partido Socialista — e permita-me a imagem de alguma forma em voga, foi há pouco tempo a

cerimónia dos óscares —, já não no prémio nobel do desleixo, mas no prémio nobel do descaramento, dizer

que vai repor a cláusula de salvaguarda relativamente ao IMI. Esta está, Sr. Primeiro-Ministro, para além

daquilo que seria pensável.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Brada aos céus!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Só para pensar um pouco sobre o que aconteceu, lembro que o

Partido Socialista, em 2011, assinou, com a troica, um Memorando que previa uma nova atualização do IMI

para os prédios urbanas.