12 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … para pretensamente querer agradar a todos. É assim, Srs.

Deputados. E por uma razão muito simples: nós não trocamos convicções por conveniências. Assinalem isso,

Srs. Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Acreditamos no que dizemos. E dizemos sempre, sempre o que pensamos.

Protestos do PS.

Acreditamos, de facto, Sr. Primeiro-Ministro, que o País está diferente, que o País está melhor, e que isso

se deve ao esforço e à capacidade dos portugueses.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: há ou não há, de facto, uma trajetória consistente de diminuição do

desemprego? Há ou não há condições mais favoráveis de financiamento do Estado e da economia, que

favorecem o investimento e que vão também favorecer o aproveitamento do Portugal 2020?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Há ou não há credibilidade na nossa política orçamental? Veja-se, por

exemplo, o que acontece com a meta do défice de 2014: ainda recentemente, a UTAO veio precisamente

afirmar que essa meta vai ficar abaixo daquilo que era estimado. Que diferença de credibilidade para os anos

que antecederam o exercício de funções deste Governo, Sr. Primeiro-Ministro!

E há ou não há razões para continuarmos a acreditar que 2015 vai, de facto, ser o primeiro ano, desde o 25

de Abril, em que vamos ter um défice abaixo de 3% e em que vamos alcançar esse objetivo sem necessidade

de qualquer medida adicional de restrição?

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como sempre dissemos, a estabilização financeira, a sustentabilidade financeira

é um pressuposto, não é o fim da nossa política. É um pressuposto que abre horizontes. Abre o horizonte do

crescimento económico, que, de resto, já temos; abre o horizonte da recuperação do emprego, que, de resto,

também já temos; e abre também o horizonte da preservação do Estado social.

A oposição, hoje, não falou aqui do Estado social, mas eu quero falar do Estado social, Sr. Primeiro-

Ministro. E vamos falar até, particularmente, do caso da saúde.

Peço, Sr. Primeiro-Ministro, que tenhamos todos a capacidade, o distanciamento de não concentrar a

nossa atenção numa ou noutra situação anómala, que respeitamos e que envolveu concidadãos nossos, mas

a questão não é essa, Sr. Primeiro-Ministro. A questão é a de saber se este caminho de estabilização

financeira permitiu, ou não, melhorias no serviço que é prestado às pessoas.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Essa é que é a questão!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É ou não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que, em 2014, depois de todo

o esforço que tivemos de fazer, o Serviço Nacional de Saúde teve mais consultas, teve mais cirurgias,…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Mais demissões!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … teve mais episódios de urgência tratados, e funcionou com taxas

moderadoras com mais isenções do que aquelas que havia, mesmo antes de termos o País com tanta

restrição financeira?

É verdade ou mentira, Sr. Primeiro-Ministro, que temos hoje os medicamentos mais baratos? E que são

mais baratos à custa não do Orçamento do Estado mas da diminuição das margens das farmacêuticas e

mesmo das farmácias?