I SÉRIE — NÚMERO 60

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Estamos também a criar condições para que o serviço dessa dívida represente menos para futuro.

Concluo, Sr. Deputado, dizendo que o País diferente que precisamos de construir, a dita mudança que o

País precisava de fazer tem vindo a efetivar-se. O que precisamos agora é de consolidá-la e de continuar a

fazer essa mudança. Sabemos quem trouxe a mudança ao País, mas sabemos também o que nos custou

mudar. E não há nenhum português que se esqueça do que custou esta mudança necessária que dará

sustentabilidade às finanças públicas para futuro e que garantirá uma economia mais aberta para Portugal,

com mais emprego.

Por isso, é que é importante prosseguir com políticas que não nos atirem para o passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de um elemento do público presente nas

galerias.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de sair. Faça favor de sair imediatamente. O senhor tem sair, se faz favor,

e de respeitar o Parlamento.

Pausa.

Termina, assim, o primeiro debate desta tarde.

Srs. Deputados, vamos passar a um segundo debate, preparatório do próximo Conselho Europeu, nos

termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

A moldura do debate é a seguinte: na fase de abertura, usará da palavra o Sr. Primeiro-ministro; seguir-se-

ão intervenções de todos os grupos parlamentares; finalmente, na fase de encerramento, intervirá de novo o

Sr. Primeiro-Ministro.

Tem, pois, a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para abrir o debate.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como é público, na próxima semana,

vamos realizar o Conselho Europeu, a meio do Semestre Europeu. Por essa razão, e não obstante termos na

nossa agenda matérias de natureza externa tão importantes como a Cimeira da Parceria Oriental, a avaliação

no que respeita à crise que se vive na Ucrânia e às relações entre a União Europeia e a Rússia e, sobretudo, a

questão da Líbia como mais emblemática da situação que se vive na luta contra o terrorismo e a radicalização,

é importante recordar não apenas o tema escolhido como pano de fundo da cimeira, o da energia, mas

também as questões relacionadas com o Semestre Europeu.

Relativamente à energia, gostaria apenas de recordar que a Comissão Europeia apresentou uma

comunicação na base da qual deveremos construir uma estratégia que permita atingir um mercado interno de

energia pleno.

Muitas das decisões que foram adotadas, e que têm vindo a ser objeto de execução pelos diversos países,

inserem-se numa estratégia clara, já apontada no Conselho Europeu de dezembro passado, e que deverá

prolongar-se de modo a permitir, em primeiro lugar, que todo o custo eficiente possa ser devidamente atendido

nos novos investimentos que se venham a realizar e, em segundo lugar, a criação de um mercado interno de

energia, que possa refletir-se em menores custos para os cidadãos consumidores e para as empresas,

sustentando, portanto, o crescimento da economia e do emprego, e que nenhuma situação de isolamento

energético possa permanecer.

As metas que foram então estabelecidas serão agora escrutinadas em função dos projetos em concreto

que estarão a ser discutidos.

No caso de Portugal e de Espanha, em particular, gozamos da vantagem de termos conseguido, tal como

disse no debate anterior, com o envolvimento da Comissão Europeia, estabelecer um convénio que nos

permite fazer a monotorização de todo o processo de investimento, que garantirá que, até 2020, a situação de

isolamento energético entre a União Europeia e a Península Ibérica passe para o passado