12 DE MARÇO DE 2015

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muitas circunstâncias, à forma como soubemos também cumprir o que estava no processo de ajustamento da

nossa economia, que estava comprometido com os nossos parceiros.

Conseguimos, por via disso, ter taxas de juro a 10 anos — mas a outros prazos também — historicamente

muito baixas. Sempre que essa circunstância é notada, vários partidos da oposição fazem questão de recordar

que essa é uma situação que resulta não do facto de termos cumprido o Memorando de Entendimento e

fechado a assistência financeira, mas do facto de termos, do lado do Banco Central Europeu, uma posição

mais ativa que favorece a descida das taxas de juro.

Eu, que nunca neguei que a política do BCE tem influência nas nossas taxas de juro, fiz questão também

de chamar a atenção para o facto de isso não ser suficiente para explicar a descida das taxas de juro, e, hoje

mesmo, para não dizer durante os últimos dias, temos observado o impacto que o processo designado de

quantitative easing, que o BCE está a levar a efeito, tem produzido de favorável nas taxas de juro a médio e a

longo prazo de muitos Estados europeus.

Por essa via também, não tenho dúvidas nenhumas, estamos a ver cair as taxas de juro em todos os

prazos. Mas a Grécia tem vindo a aumentar as taxas de juro. Pergunta-se: se o Banco Central Europeu

resolve o problema das taxas de juro, por que razão estamos todos a beneficiar disso e a Grécia é penalizada

por isso?

Acho que seria importante que os partidos da oposição analisassem também estas situações para que

pudessem dar, também eles, uma imagem de isenção nos argumentos que utilizam.

Posso dizer qual é a minha explicação para este facto. A minha explicação está associada ao facto de

persistirem dúvidas, que são alimentadas pelo próprio governo grego, quanto à possibilidade de cumprimento

das suas obrigações e isso provoca, evidentemente, nos mercados e nos investidores, dúvida quanto à

capacidade para cumprir por parte de quem diz que não vai cumprir.

Julgo que não haverá ninguém na Europa que não deseje que esta história possa ter um desfecho

diferente daquele que os mercados vêm desenhando, e quero reiterar que, do lado de Portugal e do Governo

português, desejamos, sinceramente, que a Grécia consiga ultrapassar a situação difícil que tem vivido.

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Mas quero também dizer, Sr. Deputado, que não se altera esse resultado apenas com proclamações. É

preciso, na ação política, todos os dias, favorecer aquilo que se quer atingir. Temo-lo feito ao longo destes

anos, e aquilo que o Sr. Deputado Nuno Magalhães referiu é bem a consequência que estamos a colher dessa

estratégia que prosseguimos, seja no que respeita ao desemprego, seja no que respeita ao reembolso ao

Fundo Monetário Internacional, seja no que respeita ao aumento do emprego que se tem vindo a verificar.

Termino, Sr. Deputado, dizendo, sobre a questão da cláusula de salvaguarda — já que não vou fazer

comentários sobre as propostas que o Partido Socialista tem vindo a anunciar na praça pública para, de certa

maneira, dar a entender que, afinal, tem uma estratégia para o País —, que a cláusula de salvaguarda foi

colocada já no tempo deste Governo. E fizemo-lo, justamente, para impedir que a reavaliação dos ativos

imobiliários, que estava comprometida no Memorando de Entendimento, pudesse impor aos cidadãos, de uma

forma excessiva, aumentos nas suas responsabilidades que eles poderiam não ter condições para solver.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa cláusula cumpriu a sua obrigação e, por essa razão, o processo do

aumento do IMI foi sendo amortecido por essas cláusulas.

Permaneceram, como o Sr. Deputado disse, as mais importantes, aquelas que têm uma natureza especial,

que incidem sobre o primeiro escalão de rendimentos para efeitos de IRS, tendo sido também alargada a

condição de exceção nos rendimentos mais baixos, que ficam à margem das responsabilidades de IRS, ou

seja, de cidadãos que não serão tributados pelos seus rendimentos. Portanto, alargámos até essa condição,

justamente para salvaguardar as circunstâncias dos cidadãos que têm rendimentos muito baixos.

Sr. Deputado, cumprimos a nossa obrigação, protegendo aqueles que precisavam de ser protegidos, mas

não caímos em contradição e essa contradição aconteceu quando, do lado do Partido Socialista, veio sugerir-