I SÉRIE — NÚMERO 60

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate já serviu para alguma

coisa.

Vozes do PSD:— Ah!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Fica a pergunta de quando pagou e porque é que pagou.

O Sr. Primeiro-Ministro soube em 2012 que tinha uma dívida e, segundo acabou de dizer, só a pagou em

2015. Esperou três anos sem pagar. A sua distração é algo estranha, porque, durante cinco anos, o Sr.

Primeiro-Ministro, que já tinha sido Deputado, acreditou que a segurança social era uma espécie de brinde

para os recibos verdes, que, depois, tinham direito à reforma sem terem de a pagar. Bem, as outras pessoas

sabiam que não era assim e faziam os seus descontos.

Durante cinco anos, o Sr. Primeiro-Ministro, que já tinha sido Deputado, preencheu cinco modelos B da

declaração de IRS, em que consta aquele quadro que diz «contribuições obrigatórias para a segurança

social», e não se deu conta que havia contribuições obrigatórias para a segurança social. Que distraído, Sr.

Primeiro-Ministro!

Mas, enfim, afastemo-nos das suas distrações dessa época e vamos às suas distrações de 2012. Porque é

que não regularizou a dívida em 2012?

Protestos do PSD.

Porque é que só foi regularizar a dívida em 2015, quando lhe bateu à porta um jornalista com vontade de

publicar a notícia? Porque é que passou três anos a chamar batoteiro a quem paga atrasado, a chamar um

ónus para a sociedade a quem paga atrasado e esteve mais três anos a ser batoteiro e a ser esse ónus?

Porque é que não pagou em 2012?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sei que normalmente costuma

ser outro partido o penalizado pela ordem natural das coisas, mas, desta vez, creio que o Bloco de Esquerda

não pode dizer que tenha estado distraído do debate.

Sr.ª Deputada não me leve a mal mas creio que já respondi sobejas vezes exatamente a esta pergunta, até

neste debate. Já respondi por escrito aos Srs. Deputados e já respondi, também, neste debate.

Quero, no entanto, dizer à Sr.ª Deputada — permita-me uma pequena retificação — que, de facto, não

foram três anos, porque o meu requerimento para a segurança social foi efetuado em novembro de 2012.

Foram dois anos…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E meio!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e dois meses. Mas não é isso que está em causa, Sr.ª Deputada, com

certeza. O que está em causa é que foi por minha iniciativa que essa questão se esclareceu até às últimas

consequências. Gostaria de deixar isso aqui sublinhado. Acho que esse mérito deve ser assacado, Sr.ª

Deputada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi por iniciativa dos jornalistas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando um Sr. Jornalista colocou essa questão, consultei a Segurança Social

Direta e verifiquei que não havia nenhuma dívida registada em meu nome. Não havia nenhuma dívida

registada e, de resto, pude imprimir na altura uma declaração de não dívida.

O que é que isso significa, Sr.ª Deputada? Significa que, na altura, a que existia não era exigível e, por

isso, não estava disponível no sistema.