12 DE MARÇO DE 2015

13

Regularizei a situação, Sr. Deputado. Fiz aquilo que, acho, qualquer cidadão pode e deve fazer. Não houve

aqui nenhuma exceção.

Sr. Deputado, se eu o não tivesse feito na altura própria, quer dizer, se a segurança social me tivesse

notificado há anos e me tivesse exigido esse pagamento, eu tê-lo-ia feito, evidentemente. E, se não tivesse

meios para o fazer, cumpria-se a lei na mesma, Sr. Deputado. Eu não fui tratado, em termos de segurança

social, de forma diversa da de qualquer outro cidadão.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Era isto que eu gostava de responder ao Sr. Deputado. Eu não posso

responder senão com a verdade, quando me pergunta a razão por que tinha essa responsabilidade por saldar.

E lamento profundamente que tivesse sido assim. Não imagina o Sr. Deputado como eu preferiria ter tido

conhecimento dessa obrigação e de ter poupado quer o País quer a mim próprio e ao meu Governo a esta

situação. Com certeza, Sr. Deputado, que lamento profundamente.

Mas tenho que lhe responder com a verdade e não com artifícios. Não posso responder-lhe de outro modo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor costuma estar sempre

nestes debates muito longe da realidade e dos sentimentos que prevalecem na sociedade portuguesa. É

porque aquilo que, hoje, perpassa na sociedade portuguesa é a indignação pelo facto de haver dois pesos e

duas medidas!

Vozes do PCP: — Exatamente!

Protestos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sabem, já estou aqui há 30 anos e esses gritinhos não impressionam.

Mas podem continuar.

Aplausos do PCP.

Nesse sentido, o que fez o Governo em relação, por exemplo — e o Governo é o responsável por isso —

aos pequenos agricultores que se atrasaram no pagamento à segurança social? Cortou sem apelo nem

agravo, cortou a torto e a direito no acesso ao gasóleo verde, no subsídio que é dado durante a época da

seca, nas ajudas comunitárias e nacionais, no acesso ao abono de família dos seus filhos, em matéria de

proteção social.

Como é que fez em relação aos trabalhadores com recibos verdes, que tiveram de recorrer às famílias?

Que tiveram de recorrer a empréstimos? Que viram alguns dos seus bens penhorados? Alguns no

desemprego e que tiveram de pagar aquilo que, coercivamente, a segurança social exigiu?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É por isso que insistimos. Não queremos fazer disto uma questão

pessoal, mas é uma questão política. Este Governo tem, de facto, dois pesos e duas medidas…

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … e, por isso, este sentimento de indignação por parte dos

portugueses!